ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA
Comissão Permanente de Licitações
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 021 DE DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 021 DE DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal 017/2025.
RESOLVE:
Art. 1º- Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurara infraçãoabaixo citada,decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pelaComissão de Apuração e Aplicação de Penalidadesa Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual– CAAPCE, designadopela Portaria GP n.º 519/2025.
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Nº do Processo |
Empresa/CNPJ |
Proc. Licitatório |
Conduta |
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PAAP N.º 016/2026
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H2O COMERCIO E REPRESENTACÀO DE BEBEDOUROS LTDA CNPJ: 61.852.834/0001-10 |
Processo de Licitatório PMC Nº 045/2026, Pregão Eletrônico (SRP) nº 008/2026, Ata de Registro de Preço N° 049/2026, Contrato N° 092/2026 |
INEXECUÇÃO TOTAL
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Art.2°- Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Cachoeirinha, 22 de outubro de 2026.
CARLOS ADRIANO DOS SANTOS
Secretário de Transportes e Mobilidade
Publicado por:
Hortência Valquiria Jacinto Chalegre
Código Identificador:CB638B6E