ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.514/2020

EMENTA: Abre no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento municipal vigente, crédito adicional especial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender às despesas assim classificadas:

 

02 -

GOVERNO MUNICIPAL

 

11 -

ENTIDADES SUPERVISIONADAS

 

01 -

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.1003.2041 -

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

3.3.90.30.00 –

MATERIAL DE CONSUMO –

R$ 115.000,00

3.3.90.39.00-

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 

R$ 85.000,00

SOMA 

R$ 200.000,00

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso de arrecadação a seguir:

 

05 –300.000

Transferências e Convênios Federais – Proveniente de transferências voluntarias através da Portaria 1185 de 08 de maio de 2020, proposta nº 36000319126202000 da emenda 71180014, referente ao incremento temporário do Piso de Atenção Básica

R$ 200.000,00

SOMA 

R$ 200.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 10 de julho de 2020.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:CC0163CA