ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAÍBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA DE ATOS DE PESSOAL Nº 455/2026

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ITAÍBA – PE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 17/2026, de 01 de janeiro de 2026, do Poder Executivo Municipal,

 

CONSIDERANDO a decisão constante do Laudo Médico Pericial expedido pela CODEAM – Comunicação da Decisão do Laudo Pericial – CDLP, Protocolo nº 9234, que concluiu pela concessão de licença para tratamento de saúde;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder à servidora RITA DE CASSIA MARTINS BEZERRA LIMA, matrícula nº 799, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, licença para tratamento de saúde.

 

Parágrafo Único. O afastamento ora concedido terá prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

 

Art. 2º A referida licença terá vigência a partir de 11 de novembro de 2026 até 25 de dezembro de 2026, conforme decisão da Junta Médica Oficial.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2026.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Itaíba, 13 de novembro de 2026.

 

BRUNO GUILHERME COSTA

Secretário de Administração


Publicado por:
Ana Paula Santana da Silva
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