ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA
Comissão Permanente de Licitações
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - PORTARIA Nº 024/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 024/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 017/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 519/2025
Nº do Processo | Empresa/CNPJ | Proc. Licitatório | Conduta |
PAAP 019/2026 | TGT CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA CNPJ:10.091.619/0001-02 | Processo Licitatório PMC NO 062/2026 Pregão Eletrônico (SRP) no 012/202 Ata de Registro de preço N°004/2026 Contrato: 046/2026 | INEXECUÇÃO TOTAL |
Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Cachoeirinha, 11 de Novembro de 2026.
ANDREA PAULA RAIMUNDO VALENÇA BRAGA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicado por:
Hortência Valquiria Jacinto Chalegre
Código Identificador:CC127C92