ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

Comissão Permanente de Licitações

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - PORTARIA Nº 024/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 024/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

A  SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 017/2026;

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 519/2025

 

Nº do Processo 

Empresa/CNPJ 

Proc. Licitatório 

Conduta 

PAAP

 019/2026

TGT CONSULTORIA

E INFORMÁTICA LTDA

CNPJ:10.091.619/0001-02

Processo Licitatório PMC NO 062/2026

Pregão Eletrônico (SRP) no 012/202

Ata de Registro de preço N°004/2026

Contrato: 046/2026

INEXECUÇÃO TOTAL

 

Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Cachoeirinha, 11 de Novembro de 2026.

 

ANDREA PAULA RAIMUNDO VALENÇA BRAGA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


Publicado por:
Hortência Valquiria Jacinto Chalegre
Código Identificador:CC127C92