ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ACEITAÇÃO DE DESISTÊNCIA

INTERESSADA: MOUNT CONFECÇÃO LTDA – CNPJ nº 46.471.479/0001-45

ITEM: 06 – 12 (doze) macacões destinados ao SAMU

VALOR DO LANCE: R$ 2.868,00 (dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais)

 

A Administração Pública do Município de Solidão, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o pedido formal de desistência apresentado pela empresa MOUNT CONFECÇÃO LTDA, datado de 05 de novembro de 2026, referente ao item 06 do Pregão Eletrônico nº 022/2026, Processo Licitatório nº 047/2026;

CONSIDERANDO que a empresa informou, em sua manifestação, a inviabilidade econômica e operacional do fornecimento, em razão da quantidade reduzida do objeto e dos custos específicos de produção, personalização, acabamento e transporte;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do procedimento e resguardar o interesse público;

RESOLVE:

RECEBER e DEFERIR o pedido de desistência apresentado pela empresa MOUNT CONFECÇÃO LTDA, aceitando sua desistência do fornecimento referente exclusivamente ao item 06 – 12 (doze) macacões destinados ao SAMU, no valor total de R$ 2.868,00, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 022/2026.

Determinar que sejam adotadas as providências administrativas necessárias à continuidade do procedimento quanto ao item 06, inclusive, se juridicamente cabível, a convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, as condições do edital e a legislação aplicável.

 

Esclarecer que a aceitação da desistência, por si só, não representa reconhecimento automático de causa excludente de responsabilidade nem impede a apuração de eventual infração administrativa, caso presentes os pressupostos legais, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do edital.

 

Determinar a juntada deste termo aos autos do Processo Licitatório nº 047/2026, para registro e demais efeitos administrativos.

 

Solidão/PE, 06 de novembro de 2026.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeitura Municipal de Solidão – PE


Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:CC3283B0