ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 009/2025 – FUNPRESOL.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder Pensão por Morte, a contar de 06/06/2025, ao Sra. MARIA ELENITA DA ROCHA SOUSA, em virtude do falecimento do ex servidor inativa JOSÉ HILDO DE SOUSA, matricula n.º 53, titular do cargo de motorista, falecido em 06 de junho de 2025, com fundamento no Art. 40º § 7º, inciso I, art. 201, V § 2º da CF e de acordo com a Lei Municipal 334/2021, Artigo 8º Inciso I, Art.32º, Art. 34º inciso I, Art. 41º inciso V alínea C 6, que disciplinam a pensão por morte.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 06 de junho de 2025.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Solidão-PE, em 10 de julho de 2025.
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA
Gerente de Previdência
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:CC5707C6