ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 200/2025.
EMENTA: Dispõe sobre a instituição da Comissão Eleitoral do Processo de Eleição dos Membros da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Segurança Pública.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO, a necessidade de constituição e composição da comissão para realização do processo de eleição dos membros da sociedade civil para composição do conselho municipal de segurança pública, conforme a Lei Municipal nº. 464/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a comissão organizadora do processo de eleição dos membros da sociedade civil para composição do conselho municipal de segurança pública, conforme Lei Municipal nº. 455/2025, que terá a seguinte composição:
Maurício Batista da Silva - Matrícula nº. 2025098
Ana Carolina Carvalho Vasconcelos – Matrícula nº. 2407375
Neuma Marques de Lima Santos – Matrícula nº. 283
Art. 2º - Compete à Comissão:
I – Organizar e coordenar todas as etapas do processo de eleição;
II – Analisar e avaliar as candidaturas apresentadas;
III – Garantir a transparência e a isonomia do processo;
IV – Emitir pareceres e relatórios sobre o andamento da eleição, quando necessário;
V – Cumprir e fazer cumprir as disposições normativas da Lei Municipal nº. 464/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:CC908E60