ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 16 , DE 09 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.567
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 360.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 248 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 423 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde........................................ 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 425 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde........................................ 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 731 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 282 - 99.997.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte............................ -360.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 09 de março de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:CD2C21D2