ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 16 , DE 09 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.567

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 360.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 248 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 423 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde........................................ 150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 425 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde........................................ 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 731 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA

Ficha: 282 - 99.997.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte............................ -360.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 09 de março de 2026

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:CD2C21D2