ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.055/2023

Autoria: Vereador Thiago Paes Espíndola

 

EMENTA:Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Assessor Parlamentar, no âmbito do Município de Garanhuns, a ser comemorado dia 15 de setembro, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns o Dia do Assessor Parlamentar, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.

 

Art. 2º. O Dia do Assessor Parlamentar não será considerado feriado civil. O dia instituído no Artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 05 de maio de 2023.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:CD465D52