ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 68 , DE 03 DE JULHO DE 2026 - LEI N.938

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$700.048,41 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

 

700.048,41

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

 

1069 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 82.087,42

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 546 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)

 

1070

12.361.0004.2350.0000

Investimento no Ensino de Tempo Integral - ETI 20.521,86

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 546 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula) 

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

 

1064 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 249.072,58

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 

F.R.: 2 546 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)

 

1065 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 60.933,44

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 546 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)

 

1066 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 546 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)

 

1067 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 55.156,07

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 546 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)

 

1068 12.361.0004.2350.0000 Investimento no Ensino de Tempo Integral - ETI 116.290,52

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 546 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)

 

1071 12.365.0004.2341.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Ce 15.986,52

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 542 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto provenientes de: com recursos provenientes de: 

 

Superávit Financeiro: 597.439,13

Fontes de Recurso

1 542 15.986,52

1 546 271.446,59

1 546 310.006,02

 

Anulação:

 

02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

 

02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

 

181 99.999.0002.9999.0000 Administrar para o Futuro -102.609,28

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

-102.609,28

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 03 de JULHO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

 

Prefeita Municipal


Publicado por:
Samila Rodrigues Purificação
Código Identificador:CE4EE9BD