ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 055/2026

Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Condado/PE, no dia 12 de novembro de 2026, em virtude das festividades alusivas à Emancipação Política do Município, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que nos dias 10 e 11 de novembro de 2026 serão celebradas as festividades alusivas à Emancipação Política do Município de Condado, data de grande relevância histórica, cívica e cultural para a população condadense;

CONSIDERANDO que as referidas festividades contam com extensa programação, que demanda a mobilização de diversos órgãos e servidores da Administração Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento dos serviços públicos essenciais prestados à população;

CONSIDERANDO, por fim, o interesse público e a conveniência da Administração Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal de Condado/PE na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, em virtude das festividades alusivas à Emancipação Política do Município, celebradas nos dias 10 e 11 de novembro de 2026.

Parágrafo único. O expediente nos órgãos e repartições públicas municipais será retomado normalmente na sexta-feira, 13 de novembro de 2026.

Art. 2º Os efeitos do ponto facultativo de que trata este Decreto não se estendem aos serviços públicos essenciais, cujo funcionamento será mantido normalmente, tais como, mas não se limitando a:

I – Hospital;

II – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;

III – Coleta de lixo e limpeza urbana;

IV – Cozinha Comunitária;

V – Comissão Permanente de Licitação – CPL;

VI – Demais serviços cuja paralisação possa causar prejuízo à população.

Parágrafo único. Caberá aos titulares das Secretarias Municipais responsáveis pelos serviços de que trata este artigo organizar as escalas de trabalho necessárias à garantia da continuidade do atendimento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Condado-PE, 10 de novembro de 2026.

 

SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:CE9E1158