ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 161, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 091/2026, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e a conveniência da Administração Pública;
CONSIDERANDO que a Administração Pública possui a prerrogativa de rescindir contratos administrativos, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica RESCINDIDO, por interesse da Administração Pública, o Contrato de Prestação de Serviços nº 091/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE QUIXABA-PE e o Sr. SILVANIO SILVESTRE DE SANTANA, inscrito no CPF nº 161.467.794-82, que tinha por objeto a prestação de serviços de AUXILIAR DE LIMPEZA ESCOLAR.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/06/2026.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 22 de junho de 2026.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito
Publicado por:
Rhaniel Cordeiro Nunes
Código Identificador:CEEC4EE7