ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO Nº 013/2026
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro - CMDCA, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO: a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
CONSIDERANDO: a Lei Municipal nº 2.100/2001, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA.
CONSIDERANDO: o Edital nº 001/2026, de Chamamento Público para Seleção e Chancela de Projetos de Organizações da Sociedade Civil para Captação de Recursos por meio do FUMDECA.
CONSIDERANDO: a ata da 105ª Reunião Ordinária do CMDCA, realizada em 23 de abril de 2026, em que foi apresentado Parecer Técnico nº 002/2026, da Comissão Avaliadora de Projetos (nomeada pela Resolução nº 002/2026).
RESOLVE:
Art. 1º - DIVULGAR o RESULTADO PRELIMINAR do projeto inscrito e aprovado conforme o Edital nº 001/2026, sendo:
Título do Projeto: TRANSFORMANDO VIDAS
Valor do Projeto: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
Instituição Proponente: INSTITUTO SANTO ISABEL
CNPJ: 54.377.805/0001-88
Pontuação obtida: 85 pontos
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro/PE, 28 de abril de 2.026.
RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA
Presidente do CMDCA
Gestor do FUMDECA
(Triênio 2024-2027)
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:CF2D66B3