ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA Nº 158/2026
Portaria nº 158/2026
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem a função de Fiscal de Contratos e para atestar Notas Fiscais no âmbito do Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, VI da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de acompanhamento, fiscalização e controle da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal de Contratos, bem como para proceder ao atesto de Notas Fiscais, certificando o recebimento de bens, materiais e serviços contratados, no âmbito de suas respectivas unidades administrativas:
I – Secretaria Municipal de Administração
Alex Cleiton F. Araújo – Secretário de Administração;
Lívia Aparecida Pereira Callou Sá – Diretora de Previdência.
II – Secretaria Municipal de Finanças
Marlenilde da Silva Neto – Secretária de Finanças.
Maria Neule Freire de Carvalho – Diretora de Finanças (Tesouraria)
III – Secretaria Municipal de Saúde
Juliana Freire de Sá Martins – Diretora de Regulação
Joyce Edinízia Nogueira de Carvalho – Coordenadora de Atenção Básica
Irlânia Bezerra da Silva - Unidade Mista Joaquina de Sá Parente
IV – Secretaria Municipal de Assistência Social
Ozenária pereira de Oliveira Silva – Diretora de Assistência Social
Gizany Xavier de Souza – Coordenadora do Bolsa Família
V - Secretaria Municipal de Educação
Elizângela Lopes Freire de Sá Bezerra – Chefe de Supervisão
Yandra Kelle Lima Duarte – Assessora Jurídica
VI – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo
Raul de Sá Gallindo – Secretário de Cultura, Esporte e Juventude
Cícero Luiz dos Santos – Diretor de Cultura;
Ezio Carlos Alves Calaça – Diretor de Esporte;
Samara de Sá Santos – Diretora de Turismo;
VII – Secretaria Municipal de Agricultura
João Bosco Ferreira da Silva – Secretário de Agricultura;
Carlos Alfredo Bezerra Lopes – Técnico Agrícola;
VIII – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente
Marcos Freire de Vasconcelos Muniz – Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente;
Carina Lilian Rodrigues - Auxiliar de Serviços Gerais
IX – Secretaria Municipal de Governo
Emerson Fabiany Pires de Carvalho Coelho Mororó
X – Gabinete
Aristóteles de Andrade Lacerda – Chefe de Gabinete
Art. 2º Compete aos servidores designados:
I – Verificar a conformidade dos bens entregues e dos serviços prestados com as especificações contratuais;
II – Comunicar à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas na execução contratual;
III – Atestar as Notas Fiscais, após a comprovação do efetivo fornecimento dos bens ou da adequada prestação dos serviços, observadas as exigências legais e contratuais.
Art. 3º A atuação dos fiscais designados não exclui nem reduz a responsabilidade dos contratados pela execução integral dos contratos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroage a data 01/06/2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Terra Nova/PE, 05 de junho de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Prefeito
Publicado por:
Larissa Maria Callou Bezerra
Código Identificador:CF5580F1