ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 49, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal, Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 174/2026 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar a servidora TAMIRIS DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 87.243, Assessora Especial de Gestão 1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para exercer a função de fiscal dos contratos nº 002 e 003/2026 do Fundo Municipal de Educação-FME, cujo objeto trata da confecção de fardamento escolar, tênis e sandália infantil.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

 

Limoeiro, 10 de fevereiro de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:CF949EFE