ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

Órgão: Prefeitura Municipal dos Palmares – PE

Assunto: Reestimativa do impacto financeiro da reestruturação administrativa – Lei Municipal nº 2.476/2026, com base na folha de outubro de 2026

OBJETO, FUNDAMENTOS E BASES UTILIZADAS

Este estudo atualiza a projeção financeira relacionada à reestruturação de cargos comissionados prevista na Lei Municipal nº 2.476/2026, utilizando como base a folha total de outubro de 2026 encaminhada pelo Município.

Foram utilizados exclusivamente os valores das entidades discriminadas na planilha de outubro: Prefeitura, Fundação Casa da Cultura, Fundo de Educação, Fundo de Saúde, AEMASUL, AMESTRAN, Habitação, SAAE e Fundo de Assistência. Não foram incorporados valores do RGF do segundo quadrimestre nem de outras entidades ou demonstrativos.

A estimativa mantém como aumento bruto mensal previsto no relatório o valor de R$ 1.262.771,00. Para estimar o encargo patronal incidente sobre esse aumento, foi mantida a premissa de 22% constante do relatório. O encargo patronal já observado na folha de outubro foi conservado pelo valor informado na planilha, sem recalculá-lo por uma alíquota uniforme.

FOLHA TOTAL DE OUTUBRO DE 2026 – ENTIDADES INFORMADAS

 

Entidade

Folha bruta

Patronal

Despesa total

Prefeitura

R$ 695.550,17

R$ 132.391,70

R$ 827.941,87

Fundação Casa da Cultura

R$ 53.461,83

R$ 10.959,66

R$ 64.421,49

Fundo de Educação

R$ 122.744,35

R$ 21.251,02

R$ 143.995,37

Fundo de Saúde

R$ 599.319,09

R$ 100.048,24

R$ 699.367,33

AEMASUL

R$ 44.347,28

R$ 6.249,28

R$ 50.596,56

AMESTRAN

R$ 35.935,75

R$ 7.532,32

R$ 43.468,07

Habitação

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

SAAE

R$ 132.023,06

R$ 27.514,36

R$ 159.537,42

Fundo de Assistência

R$ 58.547,67

R$ 10.992,17

R$ 69.539,84

TOTAL

R$ 1.741.929,20

R$ 316.938,75

R$ 2.058.867,95

 

Fonte: imagem da folha total encaminhada pelo Município, referente a outubro de 2026. Valores transcritos conforme apresentados; o total foi conferido pela soma das nove entidades listadas.

VALORES MENSAIS APÓS A INCORPORAÇÃO DO AUMENTO

A tabela apresenta os valores agregados mensais após somar à folha de outubro o aumento bruto mensal indicado no relatório e o encargo patronal de 22% calculado somente sobre esse aumento. A projeção de 2027 e 2028 aplica IPCA estimado de 3,64% ao ano tanto à folha de outubro quanto ao aumento, para expressar os valores mensais projetados após a incorporação.

 

Cenário mensal

Folha bruta

Patronal

Despesa total

Correção

Outubro/2026 – base informada

R$ 1.741.929,20

R$ 316.938,75

R$ 2.058.867,95

—

Aumento mensal previsto

R$ 1.262.771,00

R$ 277.809,62

R$ 1.540.580,62

—

Mensal após aumento – base 2026

R$ 3.004.700,20

R$ 594.748,37

R$ 3.599.448,57

—

Mensal projetado após aumento – 2027

R$ 3.050.665,06

R$ 604.860,64

R$ 3.655.525,70

3,64%

Mensal projetado após aumento – 2028

R$ 3.098.303,05

R$ 615.341,00

R$ 3.713.644,05

3,64% a.a.

 

Não foi rateado o aumento entre as entidades da folha de outubro, pois o relatório não fornece a distribuição do acréscimo por órgão/entidade. Assim, os valores pós-aumento são apresentados no total agregado, sem atribuir montantes individuais não comprovados.

 

PROJEÇÃO DO IMPACTO ADICIONAL ANUAL

 

Para manter a metodologia do relatório original, o impacto adicional considera: em 2026, cinco meses de vencimentos, 5/12 de 13º salário e 5/36 relativos ao terço de férias; em 2027 e 2028, 12 meses, 13º salário e 1/3 de férias. Sobre essas parcelas do aumento incide a premissa patronal de 22%. Em 2027 e 2028, o aumento mensal é corrigido pelo IPCA estimado de 3,64% a.a.

 

Exercício

Aumento bruto

mensal

Vencimentos + 13º + férias

Patronal (22%)

Impacto adicional total

2026 (5 meses proporcionais)

R$ 1.262.771,00

R$ 7.015.394,44

R$ 1.543.386,78

R$ 8.558.781,22

2027 (12 meses + IPCA)

R$ 1.308.735,86

R$ 17.449.811,47

R$ 3.838.958,52

R$ 21.288.769,99

2028 (12 meses + IPCA)

R$ 1.356.373,85

R$ 18.084.984,67

R$ 3.978.696,63

R$ 22.063.681,30

 

Os totais podem apresentar diferença de R$ 0,01 em relação à soma visual das parcelas devido ao arredondamento monetário aplicado ao valor agregado.

ESCOPO, LIMITAÇÕES E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Esta atualização substitui, para fins de projeção da folha, a referência anterior ao RGF do segundo quadrimestre pelos dados de outubro de 2026 aqui anexados. Não recalcula o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida nem conclui sobre os limites de despesa com pessoal, pois a documentação de outubro anexada não contém a RCL nem o demonstrativo oficial da despesa total com pessoal apurada segundo a LRF.

Os valores projetados são estimativas baseadas nos dados fornecidos e nas premissas identificadas neste documento. A manutenção das declarações de adequação ao PPA, LDO e LOA constantes do documento anterior não é revalidada por esta atualização, uma vez que não foram anexados os demonstrativos orçamentários e de disponibilidade financeira correspondentes.

A estimativa de encargos patronais para o aumento mantém a taxa de 22% adotada no relatório original; o valor patronal da folha de outubro, por sua vez, permanece exatamente conforme a planilha. A eventual diferença de incidência por regime previdenciário ou rubrica não pode ser confirmada com os documentos disponibilizados.

DECLARAÇÃO E ASSINATURAS

O presente demonstrativo atualiza a estimativa do impacto financeiro da proposta com base na folha de outubro de 2026 e nas premissas indicadas. A declaração conclusiva de adequação orçamentária e financeira deve ser firmada pelo ordenador de despesas competente, com suporte nos documentos orçamentários aplicáveis.

 

JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR:01902885406 

Assinado de forma digital por JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR:01902885406

Dados: 2026.11.03 08:12:03 -03'00'

 

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA DE MELO JUNIOR

Prefeito

 

Palmares, 30 de Agosto de 2026


Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:CFC16119