ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 003, DE JANEIRO DE 2026

DECRETO Nº 003, DE JANEIRO DE 2026

 

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de janeiro de 2026, em virtude das comemorações do Glorioso Santo Amaro, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de janeiro de 2026 (sexta-feira), em virtude das comemorações do Glorioso Santo Amaro.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade, os quais funcionarão normalmente, conforme escala ou determinação de cada órgão competente.

Art. 3º Os tributos, impostos e taxas municipais que, eventualmente, tenham vencimento na data prevista no art. 1º ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, sem incidência de juros, multa ou quaisquer acréscimos legais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Sirinhaém, 14 de janeiro de 2026.

 

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Samuel Paula de Brito
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