ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VERTENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
LEI 1052/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “Espaço de Convivência Ivo Siqueira de Miranda”, o equipamento público destinado a prática de exercícios físicos e lazer edificado na Praça Gil Rodrigues, nesta Cidade das Vertentes-PE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de outubro de 2026.
ISRAEL FERREIRA DA SILVA
- Prefeito -
Publicado por:
Rhian Carlos Alves de Sousa
Código Identificador:D027FB19