ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PANELAS
Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, Cancelamento de Registro de Preços e Rescisão Contratual
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL
DESPACHO - 002/2024
Processo Administrativo: 002/2024
Objeto: Cancelamento da Ata de Registro de Preços
Imputada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO JOSÉ LTDA
CNPJ: 48.714.665/0001-93
Referência Contratual: Ata de Registro de Preços Nº 085/2023; Processo Licitatório Nº 009/2023; Pregão Eletrônico (SRPC) Nº 009/2023
DESPACHO
Acolho integralmente a CERTIDÃO elaborada pela CAAPCR – COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES E RESCISÃO CONTRATUAL.
A Comissão certifica a perda superveniente do objeto e do interesse administrativo no prosseguimento do presente Processo Administrativo. Tal perda se configura em razão do transcurso temporal em que o feito permaneceu inerte, ocasionando o encerramento da vigência da Ata de Registro de Preços nº 085/2023 e a consequente extinção do seu objeto.
Dessa forma, e em consonância com os princípios da razoabilidade, eficiência, finalidade e economia processual, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 002/2024.
Panelas/PE, 08 de outubro de 2026
SARAH KIMMERILLY CORREIA DE MELO OLIVEIRA
Secretária
Secretaria de Saúde
Publicado por:
Johana Kyvia Chaves Brito
Código Identificador:D02968BF