ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJÃO
Prefeitura Municipal de Brejão - Fundo Municipal de Educação - FME
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
AVISO DE LICITAÇÃO
REF.: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 060/2026.
PREGÃO Nº. 019/2026 – Forma: ELETRÔNICO.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PROGRAMADA E NÃO PROGRAMADA DE AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES, OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS NOS LOCAIS INDICADOS NO ITEM 07 DO TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.820.772/0001-30, sede na Travessa Capitão Francisco Furtado, n. 100, Centro, CEP: 55.325-000 – Brejão/PE, E-mail: educacao@brejao.pe.gov.br, neste ato representado legalmente pela Secretária Municipal de Educação – Gestora FME, tendo em vista os Princípios Administrativos, conforme inscrito no caput do art. 37, da CRFB, de 1988, e no art. 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, autoriza Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 038/2026, tornar público para conhecimento dos interessados, abertura do certame licitatório, na modalidade: PREGÃO, na forma: ELETRÔNICO, critério de julgamento tipo: Menor Preço Global, na execução indireta, sob o Regime de empreitada por preço unitário, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, objetivando a assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, nas descrições e as exigências estabelecidas neste Edital e no Porjeto Básico e seus anexos.
Nos termos do Art. 55, da Lei Federal nº 14.133/2021, sessão pública para o processamento do PREGÃO, forma ELETRÔNICO que acontecerá, conforme abaixo especificado:
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LOCAL da SESSÃO PÚBLICA: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC |
www.bnc.org.br |
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INÍCIO de RECEBIMENTO das PROPOSTAS e DOCUMENTAÇÕES de HABILITAÇÃO no sistema: |
DIA: 04.11.2026. |
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DATA LIMITE para APRESENTAÇÃO da(s) PROPOSTA(S) de PREÇOS e DOCUMENTAÇÕES de HABILITAÇÃO no Sistema: |
DIA: 19.11.2026, até às 7h. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos e documentos, de maneira que a Administração garanta o andamento do processo de contratação. |
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INÍCIO da SESSÃO PÚBLICA para VERIFICAÇÃO da DOCUMENTAÇÃO de HABILITAÇÃO, PROPOSTA(S) de PREÇOS e LANCES: |
Dia: 19.11.2026, às 8h30min. |
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MODO DE DISPUTA: |
ABERTO e FECHADO |
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DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS ou IMPUGNAÇÕES: |
Deve ser encaminhados para o seguinte endereço: www.bnc.org.br, no campo “Mensagens”, ou “Esclarecimentos” ou “Impugnações” no link/campo correspondente no sistema BNC, e a este Edital, atendendo ao princípio da publicidade e para consulta dos licitantes, Órgão Interno e Externo e da sociedade. |
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Referências de Horário: |
Horário de Brasília – DF. |
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LOCAL DE RETIDA DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital completo está disponível para consulta e cópia na internet no endereço: www.bnc.org.br ou www.brejao.pe.gov.br |
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O presente certame possui preço total de referência R$ 837.343,31 (oitocentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), conforme planilhas demonstradas no processo.
Formalização de consultas: observado o prazo legal, o Licitante poderá formular consulta através do próprio sistema no campo “mensagens”, As consultas e sua resposta, bem como a decisão do Ente municipal serão respondidas EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital, no sítio: www.bnc.org.br, no campo “mensagens”, no link correspondente a este Edital, atendendo ao princípio da publicidade e para consulta dos licitantes e da sociedade.
Palácio Municipal José Custódio das Neves
Departamento de Licitações e Contratos.
Brejão-PE, em 03 de novembro de 2026.
FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA NETTO
Pregoeiro
Portaria n. 038/2026.
Publicado por:
Cleyson Roberto Alves Pascoal
Código Identificador:D04A0203