ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.510/2020
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 98.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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673 |
10.301.1003.1120.0000 |
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE |
R$ 8.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
SAÚDE |
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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673 |
10.301.1003.1120.0000 |
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUD |
R$ 90.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
SAÚDE |
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SOMA R$ 98.000,00 |
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Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntária do Ministério da Saúde através da Emenda Parlamentar nº 12180024 no valor de R$ 90.000,00 para Implantação de Academia da Saúde no Distrito de Jericó, e o valor de R$ 8.000,00, através de anulação parcial e ou total das dotações seguintes:
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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366 |
10.301.1003.2042.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL |
-8.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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01 |
TESOURO |
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310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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SOMA R$ -98.000,00 |
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Art. 3º Fica pela presente Lei criado o projeto atividade 1120, que será devidamente incluído no Anexo da Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 15 de junho de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:D09503B8