ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 016/2026:

Surubim, 23 de junho de 2026

 

À

M LIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 20.935.844/0001-31

 

Ref.: Reforma da UPA do Coqueiro (Hospital do Coqueiro) de Surubim/PE

Processo nº 048/2025, Concorrência nº 003/2025, Contrato nº 162/2025-FMS

 

NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 016/2026:

 

NOTIFICAMOS nesta data a empresa M LIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, detentora de contrato firmado com esta Prefeitura para a obra supracitada, acerca dos fatos destacados a seguir:

 

Em análise do andamento da obra, observou-se falta de compatibilidade entre os dados do cronograma físico-financeiro previsto e os montantes efetivamente executados no mesmo período, evidenciando atraso.

 

De fato, a obra contratada não alcançou a etapa prevista no cronograma físico-financeiro ora vigente, conforme se pode depreender do documento do último boletim de medição expedido (BM 04), datado de 16/06/2026, onde o valor medido acumulado da obra é de R$ 680.265,09, isto é, 31,24% do valor reprogramado vigente. Sendo a Ordem de Serviço datada de 17/10/2025 e considerando que o prazo previsto no cronograma da proposta original e no contrato firmado é de 06 meses, prorrogado por mais 06 meses através de termo aditivo de prazo, a obra deverá ser totalmente concluída até 11/10/2026, de modo que, mantido o ritmo médio de execução verificado até agora, tal prazo não conseguirá ser atendido. De fato, já transcorreram 249 dias desde o início da obra, o que representa 68,22% do prazo total de 365 dias. Comparando o andamento previsto (68%) com o executado (31%), confirma-se, portanto, que a obra encontra-se com grave atraso em relação ao prazo pactuado.

 

Não obstante terem ocorrido inúmeros entraves no início da obra, notadamente a necessidade de alteração do sistema estrutural da coberta com elaboração de projeto estrutural de estrutura metálica usual substituindo a estrutura espacial existente, tais entraves em sua maioria foram superados, de modo que agora não há razão para a obra não ter seu ritmo intensificado.

 

Diante do exposto, fica a contratada notificada para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contado a partir da ciência desta Notificação, compareça à sede da Prefeitura Municipal e apresente, formalmente, justificativa técnica circunstanciada para os atrasos verificados, indicando, de forma objetiva, as causas que ocasionaram o descumprimento do cronograma físico-financeiro, bem como as providências concretas que serão adotadas para equalização do cronograma e conclusão da obra.

 

Enfatizamos que o não cumprimento do objeto contratado no prazo previsto e dentro das especificações de projeto poderá ensejar na penalização do contratado, na forma da lei. De fato, destaca a Lei 14.133/2021:

“Art. 162. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.

Parágrafo único. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas nesta Lei.”

 

Observe-se que nesta ocasião estamos recorrendo a uma simples advertência. No caso da inobservância das recomendações aqui propostas, poderão ser tomadas as medidas subsequentes.

 

Atenciosamente,

 

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SOUZA

Engenheiro Fiscal

 

MELQUI DOS SANTOS FERREIRA

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos


Publicado por:
Érika Fernanda Silva
Código Identificador:D0A68D0B