ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALAGOINHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA – PE.

NOTIFICADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, PARCELADO, DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ALAGOINHA – PE.

A Prefeitura Municipal de Alagoinha, Estado de Pernambuco pessoa jurídica de direito interno, com sede à Praça Barão do Rio Branco, nº 153, Centro, Alagoinha – PE, CEP 55.260-000, inscrito no CNPJ sob o nº 11.043.981/0001-70, através do Departamento de Compras, vem,

 

NOTIFICAR

 

A empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, estabelecida à Rua Sargento Silvino Macedo, Bairro São José, Cidade Garanhuns, Estado PE, CEP: 55.295-280, CNPJ nº. 40.876.269/0001-50, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora RAÍSSA RABÊLO FERREIRA, portadora da Cédula de Identidade nº. 4007225-8, CPF nº. 136.619.254-07, vencedora do Processo Licitatório nº 021/2026/PMA, para efetuar a entrega dos itens nº 48 e 75, conforme pedido, datado de 27 de Agosto de 2026, conforme Contrato nº 048/2026/PMA, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar do recebimento desta.

 

O não atendimento ao pedido levará a notificada à condição de inadimplemento e consequente rescisão contratual de forma unilateral, seguindo o Princípio da Discricionariedade e sem prejuízo da aplicação das sansões administrativos disciplinados no art. 155, I, cumulado com o art. 156, § 2º na forma da Lei nº 14.133/21.

 

No caso de não cumprimento da solicitação, fica desde já NOTIFICADA para apesentar defesa prévia, no prazo de 3 (três) dias uteis, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal de 1988.

 

Alagoinha – PE, 22 de Outubro de 2026.

 


Publicado por:
Eviton Santos de Melo
Código Identificador:D103DB89