ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALIANÇA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA – PE TERMO DE CONCESSÃO DE LICENÇA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES: MUNICÍPIO DA ALIANCA e a Consignet Sistemas Ltda. OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o n.º 23.112.748/0001-81, o MUNICIPIO DA ALIANCA com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet. PRAZO: O presente Contrato de Licença Não Onerosa de Software entrará em vigor apartir do dia 06 (seis) de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis) e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por meio de termos aditivos sucessivos, observado o prazo máximo total de até 10 (dez) anos, desde que atendidos os requisitos legais previsto na Lei n.º 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2026. FORO: Comarca de Maringá, estado do Paraná.
Aliança - PE, 06/04/2026.
PEDRO ERMÍRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO –
Prefeito.
Publicado por:
Evandro Severino Barbosa
Código Identificador:D11C0C1E