ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
DISPENSA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 077/2023

 

O MUNICÍPIO DE CALUMBI/PE, por meio da Prefeitura Municipal, torna público que realizará contratação direta por dispensa de licitação, com critério de julgamento pelo menor preço global, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

O procedimento observará também a Lei Municipal nº 828/2025, que dispõe sobre o tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, com aplicação regional à Região de Desenvolvimento do Sertão do Pajeú – RD 05.

DATA DO PROCEDIMENTO:

Início do recebimento das propostas: 12/08/2026

Encerramento: 17/08/2026

Envio: cplcalumbipe@gmail.com

CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

Menor preço global

OBJETO:

Contratação de Serviços de Locação de Software de Contabilidade e Orçamento Público e de Folha de Pagamento, com Instalação, Implantação, Treinamento, Manutenção, Suporte Técnico e Atualização Legal.

 

PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar empresas do ramo que atendam às exigências deste aviso e seus anexos.

PROPOSTAS:

As propostas deverão ser enviadas por e-mail, contendo descrição do objeto e valor global, já incluídos todos os custos diretos e indiretos.

HABILITAÇÃO:

Será exigida documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme Anexo I.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

O processo será conduzido conforme os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e publicidade.

Integram este aviso:

Anexo I – Documentos de Habilitação

Anexo II – Termo de Referência

Anexo III – Minuta de Contrato

Anexo IV – Proposta

Anexo V – Declarações

 

Calumbi/PE, 11 de agosto de 2026.

 

JOÃO LOPES BARROS NETO JÚNIOR

Agente de Contratação 


Publicado por:
Andréia de Carvalho
Código Identificador:D139CD1A