ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Gabinete
SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA Nº. 27 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
EMENTA: MODIFICA o art. 2º DA PORTARIA 176/2023 QUE NOMEOU E DESIGNOU A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOCONTRATO E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE CONTRATADA PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME INERENTE AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 70, inciso XII, pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO,os termos da Lei 236 de 27 de abril de 2023, quedispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Primavera e dá outras providências;
CONSIDERANDO,a exigência de Concurso/seleção Pública para provimentos de vagas efetivas;
CONSIDERANDO,as orientações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, quanto a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias;
CONSIDERANDO,ser premente a necessidade de suprir atendimentos das áreas no Município de Primavera-PE por tais servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de modificação da comissão de fiscalização;
RESOLVE:
Art. 1º – O artigo 2º da Portaria 176 de 25 de outubro 2023, passa a ter a seguinte composição:
|
SERVIDOR |
ÓRGÃO |
MATRÍCULA |
FUNÇÃO |
|
JOSÉ MARCOS DA SILVA |
CONTROLE INTERNO |
4030 |
Presidente |
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ANTÔNIO PATRÍCIO DO NASCIMENTO NETO |
TRIBUTOS |
1235 |
Relator |
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GEOVANA MARIA DA SILVA |
D. PESSOAL |
1514 |
Membro da Comissão |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Primavera, 01 de Fevereiro de 2024.
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita
Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:D1445947