ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Gabinete

SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA Nº. 27 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

EMENTA: MODIFICA o art. 2º DA PORTARIA 176/2023 QUE NOMEOU E DESIGNOU A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOCONTRATO E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE CONTRATADA PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME INERENTE AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 70, inciso XII, pelo presente instrumento, e,

 

CONSIDERANDO,os termos da Lei 236 de 27 de abril de 2023, quedispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Primavera e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO,a exigência de Concurso/seleção Pública para provimentos de vagas efetivas;

 

CONSIDERANDO,as orientações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, quanto a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias;

 

CONSIDERANDO,ser premente a necessidade de suprir atendimentos das áreas no Município de Primavera-PE por tais servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de modificação da comissão de fiscalização;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – O artigo 2º da Portaria 176 de 25 de outubro 2023, passa a ter a seguinte composição:

 

SERVIDOR

ÓRGÃO

MATRÍCULA

FUNÇÃO

JOSÉ MARCOS DA SILVA

CONTROLE INTERNO

4030

Presidente

ANTÔNIO PATRÍCIO DO NASCIMENTO NETO

TRIBUTOS

1235

Relator

GEOVANA MARIA DA SILVA

D. PESSOAL

1514

Membro da Comissão

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

 

Primavera, 01 de Fevereiro de 2024.

 

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita


Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:D1445947