ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV N.º 0002/2026
Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Aposentado]
Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0002/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Aposentado]
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento em 01/12/2025 do (a) segurado(a) SEVERINO JERONIMO DE MOURA, portador(a) do RG 27962857404, SDS/PE, CPF 279.628.574-04, Inativo no cargo de AUX DE SERVICOS GERAIS II, Matrícula Funcional n° 275, nos termos do Art. 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 103/19 c/c Art. 8°, inciso I, Art. 26, Art. 27, inciso I, Art. 28, § 3°, inciso VI, Art. 29, § 1°, inciso II e Art. 30, caput e Parágrafo Único da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021, conforme Processo Administrativo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, número 002/2026, ao(s) seguinte(s) beneficiário(s):
I - MARIA GORETE ALVES DE MOURA, cônjuge, portador(a) do RG nº 52795241404 - SDS/PE e do CPF nº 527.952.414-04, nascido(a) em 15 de Dezembro de 1952, com duração vitalícia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/12/2025, nos termos do Art. 27, inciso I, da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Passira/PE, em 02 de Janeiro de 2026.
FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO
Diretor Presidente
PASSIRAPREV
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:D157939E