ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALTINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°728, DE 04 DE JULHO DE 2025
EMENTA: Convoca a 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Altinho, Estado de Pernambuco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO ALTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do Altinho, a ser realizada no município do Altinho, Estado de Pernambuco, no dia 22 de julho de 2025, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Mulher, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município.
Art. 2º A 2º Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres adotará o tema "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas” e discutirá os seguintes eixos temáticos:
I - Eixo I – Poder e Participação das Mulheres: Conquistas, Desafios e Estratégias de Ampliação;
II - Eixo II – Políticas Públicas para as Mulheres: Implementação, Financiamento, Desafios Territoriais e Controle Social;
III - Eixo III – Enfrentamento das Violências contra as Mulheres: Avanços Legislativos, Mecanismos de Proteção e Fortalecimento da Rede de Enfrentamento;
IV - Eixo IV – Autonomia Econômica, Direitos Sexuais e Reprodutivos: Pilares para a Igualdade e o Desenvolvimento;
V - Eixo V – Mulheres, Diversidades e Interseccionalidades: Construindo Políticas Inclusivas.
Art. 3º A 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Secretária da Mulher, em sua ausência ou impedimento, pela Diretoria de Políticas Públicas em Defesa das Mulheres.
§ 1º Fica instituída a Comissão de Organização Geral da Conferência, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente: MARIA WEDJA MATIAS BARBOSA DA SILVA
II – Secretária: BRUNA LORENA PEREIRA DE OMENA
III – Membro: MARIA LUÍSA VEIGA MONTEIRO TORRES
IV – Membro: TINAIZA BESERRA VILELA
V – Membro: WEDLA JÚLIA MATIAS FÉLIX DA HORA
Art 4º A Secretária da Mulher do Altinho expedirá, mediante Portaria, o Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de suas delegadas.
Art 5º As despesas com a organização e realização da 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura do município do Altinho.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altinho, 04 de julho de 2025.
MARIVALDO PENA
Prefeito
Publicado por:
Luis Henrique Gonçalves Alves
Código Identificador:D16172C0