ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CATENDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX 06/2024
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CATENDE-PE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 06/2024. Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação 06/2024, para a Contratação através de empresário exclusivo de profissionais do setor artístico, ou diretamente com o artista, para realização das Festividades Juninas 2024, no Município e Distrito de Laje Grande em Catende-PE. Verificou-se que, os artistas: 1-Klever Lemos, neste ato representado por Klever Luiz de Lemos Silva Promoções e Eventos, inscrita no CNPJ sob o n°43.723.468/0001-17, por intermédio do seu representante legal, Sr(a) Klever Luiz de Lemos Silva, portador(a) da carteira de identidade no 6956755, expedida pelo SDS-PE, valor do cachê de R$ 25.000,00; 2-FORRO VUMBORA, neste ato representado por, MARIA GILVÂNIA PEREIRA CLEMENTE, CNPJ 06.350.303/0001-10, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) MARIA GILVANIA PEREIRA CLEMENTE CPF 898.961.734-00, valor do cachê R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 3-ASSISÃO, neste ato representado por FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA – PUBLICIDADE & REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS, inscrita no CNPJ sob no 12.802.872/0001-52, por intermédio do seu representante legal, Sr(a) FRANCISCO DE ASSIS NOGUUEIRA, CPF: 022.354.984-34. valor do cachê R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 4-NOVINHO DA PARAIBA, neste ato representado por MULTI GRAFE PRODUÇOES LTDA, CNPJ sob no 14.731.957/0001-12, por intermédio do seu representante legal, Sr(a) EVERARDO BEZERRA DA SILVA, CPF 183.276.214-91, valor do cachê de R$ 120.000,00; 5-RENAN CRUZ, neste ato representado por ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉ SERRA DE CARUARU CNPJ sob o no 11.706.770/0001-70, por intermédio do seu representante legal, Sr(a) EDILANIO TEIXEIRA DE CARVALHO, portador da carteira de identidade no 2.397.613, expedida pelo SSP/PE, valor do cachê de R$ 30.000,00; 6-SIRANO & SIRINO, neste ato representado por S & S PRODUÇÕES DE SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ 09.078.427/0001-87, o Sr. Antônio Sirano Cavalcante Lopes, CPF no 210.740.623-53, valor do cachê de R$ 160.000,00; 7-DAVI FIRMA, neste ato representado por DAVI FIRMA ENTRETENIMENTOS E EDICOES MUSICAIS-ME, inscrita no CNPJ 30.546.484/0001-30, o Sr. ELTON DAVI S SOARES, CPF no 051.416.494-82, valor do cachê de R$ 100.000,00; 8-CAPITAL DO SOL, neste ato representado por empresa, L. A. DE LUCENA EVENTOS, CNPJ: 34.802.411/0001-12, neste ato, representada por seu representante legal, o Sr. Luan Alves de Lucena, brasileiro, empresário, portador da carteira de identidade no 5.912.468 SSP/PE, inscrito no CPF sob o no 012.294.614-69, valor do cachê de R$ 200.000,00; 9- MEL COM TERRA, neste ato representado por empresa, L. A. DE LUCENA EVENTOS, CNPJ: 34.802.411/0001-12, neste ato, representada por seu representante legal, o Sr. Luan Alves de Lucena, brasileiro, empresário, portador da carteira de identidade no 5.912.468 SSP/PE, inscrito no CPF sob o no 012.294.614-69, valor do cachê de R$ 80.000,00 Constatou-se, que as empresas acima mencionadas, apresentaram documentação que comprovam serem representantes exclusivos, ou são proprietários de suas empresas, quanto o valor apresentado, verificou-se que estão condizentes com o praticado anteriormente por outros órgãos públicos, de acordo com a explicação presente na referida proposta, vale salientar também, que foi apresentado as documentações de regularidades jurídica, fiscal e trabalhista e demais necessárias a contratação, portanto, justifica-se a escolha dessa empresa para a execução do serviço, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 art. 74 inciso II.
Catende – PE, 10 de junho de 2024.
EWERTHON ERINALDO GONÇALVES DA SILVA
Secretário de Cultura e Turismo do Município de Catende
Publicado por:
Paulo Alves Ferreira
Código Identificador:D1698D09