ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 37 , DE 11 DE MAIO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 336.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 336.300,00
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
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34 |
04.122.0011.1006.0000 |
Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos |
10.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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207 |
20.608.0013.1051.0000 |
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos |
1.300,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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222 |
20.608.0013.2043.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Amb |
100.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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626 |
08.244.0016.2111.0000 |
Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Familia e do C |
5.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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660 000 |
Recursos do FNAS |
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02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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813 |
12.361.0012.2023.0000 |
Manutenção do Transporte Escolar - PNATE |
220.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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806 |
12.361.0012.2022.0000 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
-336.300,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R. Grupo: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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Anulação (-) -336.300,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 11 de maio de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:D1D53EB6