ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 024/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2025 – DISPENSA Nº 024/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

 

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário Sr. GIVANILDO JOSÉ DA SILVA, referente a Dispensa nº. 024/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de produtos para o tratamento da água do município e para os distritos de Ibiranga, Caricé e Quebec, a fim de atender as necessidades da secretaria de infraestrutura e serviços urbanos do Município de Itambé, por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Aos 24 (VINTE E QUATRO) dias do mês de SETEMBRO de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:00 (NOVE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu- se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

 

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: CALDAS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 01.591.897/0001-38 sediada na Av João Venâncio de Freitas, Nº 360, bairro Santana de Caldas, Caldas – MG, CEP: 37.785-000; POLLYQUIMICA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 05.502.723/0001-02 sediada na V Periferica II, Nº 2369, antigo NR 2305, bairro Cia Sul, Simoes Filho – BA, CEP: 43.700-971; J BEZERRA LIMA AGRICULTURA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 41.040.106/0001-04 sediada na Rua Marechal Dantas Barreto, Nº 38/46, bairro Centro, Timbaúba – PE, CEP: 55.870-000.

 

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:

 

N° DE PARTICIPANTES

 

EMPRESA

 

PROTOCOLO

 

JULGAMENTO

 

RESULTADO

 

PROPOSTA

 

01

CALDAS QUIMICA

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

 

e-mail

Atendeu todos os itens

 

HABILITADA

 

R$ 51.605,00

 

02

POLLYQUIMICA LTDA

e-mail

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 62.131,25

 

03

J BEZERRA LIMA AGRICULTURA

e-mail

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 51.423,15

 

1- Habilitação: Sobre a empresa CALDAS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ/MF 01.591.897/0001-38, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de MG, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva Com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Sobre a Certidão de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

2- Habilitação: Sobre a empresa POLLYQUIMICA LTDA, inscrito no CNPJ/MF 05.502.723/0001-02, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado da BA, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva Com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Sobre a Certidão de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

3- Habilitação: Sobre a empresa J BEZERRA LIMA AGRICULTURA, inscrito no CNPJ/MF 41.040.106/0001-04, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva Com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Sobre a Certidão de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Certidão de Falência de 1º e 2º grau, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos

 

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa CALDAS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ/MF 01.591.897/0001-38, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 51.605,00 (Cinquenta e um mil seiscentos e cinco reais); a empresa POLLYQUIMICA LTDA, inscrito no CNPJ/MF 05.502.723/0001-02, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 62.131,25 (Sessenta e dois mil cento e trinta e um reais e vinte e cinco centavos); e a empresa J BEZERRA LIMA AGRICULTURA, inscrito no CNPJ/MF 41.040.106/0001-04, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 51.423,15 (Cinquenta e um mil quatrocentos e vinte e três reais e quinze centavos) referentes a Dispensa nº 024/2025.

Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 024/2025 é: J BEZERRA LIMA AGRICULTURA, inscrito no CNPJ/MF 41.040.106/0001-04, com o MENOR

VALOR GLOBAL de R$ 51.423,15 (Cinquenta e um mil quatrocentos e vinte e três reais e quinze centavos).

Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO MEMBRO

Equipe de Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA MEMBRO

Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
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