ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAÍBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 613/2024, DE 21 DE JUNHO 2024.

“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO, “DIA DE SÃO JOÃO”, NO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Faço saber que a Câmara de Vereadores apresentou e aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica instituído Feriado Municipal o dia 24 de junho, “Dia de São João”, no município de Itaíba, Estado da Pernambuco.

Parágrafo Único – Determina o fechamento do comércio, bancos, lojas, casas lotéricas e outros.

Art. 2º - A Administração Municipal, bem como as demais entidades e instituições sediadas no município, poderão considerar o dia 24 de junho como feriado Municipal respeitando as atividades essenciais.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, 21 de junho de 2024.

 

MARIA REGINA DA CUNHA

Prefeita


Publicado por:
Ana Paula Santana da Silva
Código Identificador:D21B8F64