ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Contrato Administrativo nº 040/2026-PMO
Processo Administrativo: nº 037/2026-PMO.
Inexigibilidade de Licitação: nº 009/2026-PMO.
Reconheço e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026-PMO, referente ao Processo Administrativo nº 037/2026-PMO, com fundamento nos arts. 72 e 74, inciso III, alíneas "a", "b" e "c", e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação da empresa RZM Consultoria e Assessoria Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.141.456/0001-10, para prestação continuada de serviços técnicos especializados de consultoria estratégica integrada e assessoramento à Secretaria Municipal de Governo do Município de Orocó/PE.
Valor global da contratação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Determino a publicação do presente ato na forma da legislação vigente.
Orocó/PE, 30 de julho de 2026.
CÉLIA MÁRIA DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo nº 040/2026-PMO
Processo Administrativo: nº 037/2026-PMO.
Inexigibilidade de Licitação: nº 009/2026-PMO.
Contratante: Município de Orocó/PE – Prefeitura Municipal de Orocó.
Contratada: RZM Consultoria e Assessoria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.141.456/0001-10.
Objeto: Prestação continuada de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria estratégica integrada e assessoramento à Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Orocó/PE, destinados ao fortalecimento da governança pública, do planejamento governamental, da inteligência financeira, da gestão patrimonial e da integração entre a gestão administrativa, a execução financeira e as informações contábeis.
Fundamentação Legal: arts. 72 e 74, inciso III, alíneas "a", "b" e "c", e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Valor Mensal: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Orocó/PE, 30 de julho de 2026.
CÉLIA MÁRIA DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:D227DD6C