ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.607/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.985.975,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) R$1.985.975,00
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02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
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149 |
12.361.1002.2023.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDEB 30% |
R$ 72.995,00 F.R.: 0 05 12 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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262 000 |
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS |
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154 |
12.361.1002.2023.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDEB 30% |
R$ 38.000,00 F.R.: 0 05 12 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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|
262 000 |
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS |
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155 |
12.361.1002.2023.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDEB 30% |
R$ 86.000,00 F.R.: 0 05 12 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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262 000 |
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS |
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162 |
12.361.1002.2020.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 474.180,00 F.R.:0 98 12 |
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3.1.90.11.00 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% - EDUC. INFANTIL |
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98 |
RECURSOS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO (60%) |
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261 000 |
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO |
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165 |
12.361.1002.2021.0000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70% |
R$ 292.000,00 F.R.:0 98 12 |
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3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
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|
98 |
RECURSOS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO (60%) |
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261 000 |
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO |
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167 |
12.361.1002.2022.0000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 30% |
R$ 40.000,00 F.R.: 0 05 12 |
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3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
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|
05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
||
|
262 000 |
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS |
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|
168 |
12.361.1002.2022.0000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 30% |
R$ 9.000,00 F.R.: 0 05 00 |
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3.3.90.47.00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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262 000 |
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS |
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02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
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173 |
12.361.1002.2084.0000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30% |
R$ 93.000,00 F.R.: 0 05 12 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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|
262 000 |
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS |
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631 |
12.361.1002.1031.0000 |
AQUIS. DE VEIC MOVEIS E MAQUI P/ AS UNIDADES DE EDU FUNDEB 30% |
R$ 115.800,00 F.R.: 0 05 12 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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262 000 |
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS |
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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349 |
10.301.1003.2041.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
R$ 565.000,00 F.R.: 0 05 00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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|
300 000 |
SAÚDE |
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354 |
10.301.1003.2041.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
R$ 70.000,00 F.R.: 0 05 00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
||
|
300 000 |
SAÚDE |
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379 |
10.302.1003.2043.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA – HPP |
R$ 100.000,00 F.R.: 0 01 00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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01 |
TESOURO |
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310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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395 |
10.305.1003.2218.0000 |
Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde |
R$ 30.000,00 F.R.: 0 100 00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
||
|
100 |
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS |
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300 000 |
SAÚDE |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: R$1.985.975,00
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Fontes de Recurso |
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01 |
00 |
R$ 100.000,00 |
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05 |
00 |
R$ 644.000,00 |
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05 |
12 |
R$ 445.795,00 |
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100 |
00 |
R$ 30.000,00 |
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98 |
12 |
R$ 766.180,00 |
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 13 de dezembro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:D2E1B4F8