ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.607/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.985.975,00 distribuídos nas seguintes dotações:

Suplementação (+) R$1.985.975,00

 

02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

149

12.361.1002.2023.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDEB 30%

R$ 72.995,00

F.R.: 0 05 12

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

154

12.361.1002.2023.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDEB 30%

R$ 38.000,00

F.R.: 0 05 12

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

155

12.361.1002.2023.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDEB 30%

R$ 86.000,00

F.R.: 0 05 12

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

162

12.361.1002.2020.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 474.180,00

F.R.:0 98 12

3.1.90.11.00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% - EDUC. INFANTIL

98

RECURSOS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO (60%)

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO

165

12.361.1002.2021.0000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70%

R$ 292.000,00

F.R.:0 98 12

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

98

RECURSOS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO (60%)

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO

167

12.361.1002.2022.0000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 30%

R$ 40.000,00

F.R.: 0 05 12

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

168

12.361.1002.2022.0000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 30%

R$ 9.000,00

F.R.: 0 05 00

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

 

02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

173

12.361.1002.2084.0000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30%

R$ 93.000,00

F.R.: 0 05 12

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

631

12.361.1002.1031.0000

AQUIS. DE VEIC MOVEIS E MAQUI P/ AS UNIDADES DE EDU FUNDEB 30%

R$ 115.800,00

F.R.: 0 05 12

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

349

10.301.1003.2041.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

R$ 565.000,00

F.R.: 0 05 00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

354

10.301.1003.2041.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

R$ 70.000,00

F.R.: 0 05 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

379

10.302.1003.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA – HPP

R$ 100.000,00

F.R.: 0 01 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

395

10.305.1003.2218.0000

Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde

R$ 30.000,00

F.R.: 0 100 00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS

300 000

SAÚDE

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: R$1.985.975,00

 

Fontes de Recurso

01

00

R$ 100.000,00

05

00

R$ 644.000,00

05

12

R$ 445.795,00

100

00

R$ 30.000,00

98

12

R$ 766.180,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 13 de dezembro de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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