ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 97 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.453

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 97 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.453

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$360.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

360.500,00

02

03

01

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

389

 

10.301.0017.2062.0000

Manutenção das Unidades de Saúde

14.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

 01

TESOURO

 

 

 

 

500000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

462

 

10.302.0017.2070.0000

Apoio ao TFD - Tratamento Fora de Domicílio

26.000,00

 

 

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

 01

TESOURO

 

 

 

 

500000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

806

 

12.361.0012.2022.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

220.500,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

 01

TESOURO

 

 

 

 

500000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

852

 

12.361.0012.2028.0000

Manutenção do Programa de Transporte Escolar Estado - PETE

100.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

02

00

 

 

 

 02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

571

000

Covênios do Estado Educação

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

03

 

SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

127

 

27.812.0014.2130.0000

Manutenção de Josgos Municipais

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

04

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

02

01

04

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

 

152

 

15.451.0013.1087.0000

Pavimentação e Recapeamento Asfáltico

-126.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

700000

Outras Transferências de Convênios União

 

02

03

01

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

289

 

10.301.0017.2056.0000

Manutenção das Atividades do Programa Mais Médicos

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.46.00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

353

 

10.301.0017.2059.0000

Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal

-4.000,00

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS F.R. Grupo:

 

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600000

SUS - Manutenção ASPS

 

02

08

01

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

790

 

12.361.0012.2019.0000

Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

-110.500,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

 05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

550000

Transferência do Salário-Educação

 

 

874

 

12.365.0012.1008.0000

Construção de Creche Municipal

-10.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES:

F.R. Grupo

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

569000

Outras Transferências de Recursos FNDE

 

 

894

 

12.365.0012.2038.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70%

-90.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

Anulação ( - )

-360.500,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 27 de SETEMBRO de 2022


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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