ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.687/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$160.482,07 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

684 13.392.1004.2277.0000 APOIO A CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO AUDIOVISUAIS R$86.780,44

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS F.R.: 0 05 05

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

685 13.392.1004.2277.0000 APOIO A CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO AUDIOVISUAIS R$8.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 05

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

686 13.392.1004.2277.0000 APOIO A CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO AUDIOVISUAIS R$19.434,46

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 05

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

687 13.392.1004.2278.0000 APOIO A CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO DEMAIS AREA DA CULTURA R$46.267,17

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS F.R.: 0 05 05

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

SOMA R$160.482,07

 

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntária através da Lei Complementar N° 195/2022, Art. 6º I; II e III, valor de R$ 114.214,90 destinado a apoio a produções audiovisuais e Art. 8º valor de R$ 46.267,17 destinado ao apoio as demais áreas da Cultura:

 

SOMA R$160.482,07

 

Fontes de Recursos

05 05 R$160.482,07

 

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 4 de setembro de 2023.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito  


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:D300D47B