ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MORENO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 047/2026 – GP

ALTERA A PORTARIA Nº 012/2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORENO – MORENOPREV.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 689, de 25 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no art. 17 da Lei Municipal nº 689, de 25 de maio de 2023, que disciplina a composição do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Moreno – MORENOPREV;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei Municipal nº 689/2023, em caso de vacância de membro titular do Conselho Deliberativo, o respectivo suplente assumirá a função até a conclusão do mandato, cabendo ao órgão ou entidade competente a indicação de novo membro suplente;

CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Moreno – SISEMO, por meio do Ofício nº 78/2026, para alteração de seus representantes no Conselho Deliberativo;

RESOLVE:

 

Art. 1º Os incisos V e VI do art. 1º da Portaria nº 012/2025 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

...........................

..............................

V – Poliana Marques Araújo Silva – Titular – Sindicato ou Associação de Classe;

VI – Ricardo da Silva Severo – Suplente – Sindicato ou Associação de Classe;

............................” (NR)

Art. 2º Os membros de que trata o art. 1º exercerão suas funções pelo período remanescente do mandato correspondente ao quadriênio 2024 a 2027.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 012/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Moreno/PE, 06 de outubro de 2026.

 

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA

Prefeito de Moreno


Publicado por:
Renan Crisostomo Dos Santos
Código Identificador:D346143C