ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MARAIAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026. DISPENSA Nº 018/2026.
O Município de Maraial, inscrito no CNPJ nº 10.193.332/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Marlos Henrique Cavalcanti, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 018/2026, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa MAISLUZ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.529.136/0001-00, para contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de capinação de vias públicas e poda de árvores no município de Maraial/PE, com o valor total de R$ 124.750,06 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e seis centavos).
Maraial, 19 de agosto de 2026.
MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:D34A7FF6