ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 366/2022.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º - Atribui-se à quadra da Escola Municipal Antônio Gomes de Souza, localizada no distrito de São Francisco, a denominação de Quadra Poliesportiva Municipal José Moaci Gomes de Souza.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2022.
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:D36ED3F1