ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.588/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$23.960,19 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

628

13.122.3009.2292.0000

APOIO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC

R$ 500,00

F.R.: 00581

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000

GERAL

 

02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

628

13.122.3009.2292.0000

APOIO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC

R$ 23.460,19

F.R.: 00581

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000

GERAL

SOMA R$23.960,19

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do saldo financeiro do exercício anterior resultante do repasse de recursos para atendimento a cultura através da Lei Aldir Blanc, em atendimento ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia da Coronavírus- COVID-19;

 

Superávit Financeiro: - R$ 23.460,19

Fontes de Recurso 05 81

 

e o valor de R$ 500,00 através de anulação parcial e/o total da seguinte dotação:

 

02 06 03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

214

04.122.1004.2128.0000

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO

-R$500,0 F.R. Grupo: 00100

3.3.90.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

SOMA - R$23.960,19

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 21 de julho de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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