ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO-50

Estado de Pernambuco

PREFEITURA DE TACAIMBÓ

Palácio Municipal Dr. Joaquim Antônio Albuquerque da Silveira

 

DECRETO Nº 50, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente do Município de Tacaimbó e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento nos artigos 41, inciso I, e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como na Lei Orçamentária Anual vigente,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$62.000,00 (sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

 

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

1 – 44905100

Obras e Instalações

62.000,00

 

Art. 2º Para atender à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

 

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

2 – 44905200

Equipamentos e Material Permanente

62.000,00

 

Art. 3º A anulação de que trata o artigo anterior constitui recurso para cobertura do crédito suplementar aberto por este Decreto, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita de Tacaimbó/PE, em 02 de junho de 2026.

 

JOELDA LIMA DA SILVA

 

Assinado de forma digital por JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA:849300 PEREIRA:84930004420 04420

Dados: 2026.06.02 16:06:55 -03'00'

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita do Município de Tacaimbó

 

Prefeitura Municipal de Tacaimbó

Endereço: R. Sebastião Clemente, S/n° - Centro, Tacaimbó - PE, 55140-000.

Telefone: (81) 3755-1257


Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:D4375E72