ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 20, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 453

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 340.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 340.000,00

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

300

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

100.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

301

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

100.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

304

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

20.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

566

08.244.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

20.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

894

12.365.0012.2038.0000

Manutenção das Atividades de Ensino Infantil – FUNDEB 70%

100.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Imposto e Tr

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

255

10.122.0009.2086.0000

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Ir

-100.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

602 000

SUS – Manutenção ASPS COVID-19

 

 

299

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

-120.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO

F.R. grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

689

08.244.0016.2126.0000

Manutenção do Programa Caravana Itinerante

-4.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

691

08.244.0016.2126.0000

Manutenção do Programa Caravana Itinerante

-1.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

F.R. grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

692

08.244.0016.2126.0000

Manutenção do Programa Caravana Itinerante

-15.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

F.R. grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

836

12.361.0012.2025.0000

Manutenção das Atividades – FUNDEB 30%

-100.000,00

 

3.1.90.11.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

F.R. grupo: 1 01 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr

 

 

Anulação (-) -340.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

.

Santa Filomena, 24 de março de 2022.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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