ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MIRANDIBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 731/2023
Artigo 1º - Fica criado o cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento e Alimentação de Sistemas Rurais, vinculado ao Gabinete do Prefeito, com salário de R$ 2.000,00, o qual passa a integrar o organograma de cargos comissionados da Prefeitura de Mirandiba, instituído pela Lei Municipal 689/2021.
Artigo 2º - São atribuições do cargo de Diretor de Desenvolvimento e Alimentação de Sistemas Rurais, dentre outras, desenvolver, orientar, elaborar, analisar e alimentar sistemas rurais em meios digitais, bem como executar outras atividades inerentes à produtividade em meios físicos e digitais, atualizações cadastrais dos imóveis rurais, dos produtores rurais, assentados de reforma agrária, emissões de documentos rurais, etc.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mirandiba, em 21 de agosto de 2023.
EVALDO BEZERRA DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isaac Anderson de Carvalho
Código Identificador:D4C7D4FB