ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.333/2020.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores – Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 05 (cinco) de Agosto de 2020, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$740.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
742 10.301.1013.2091.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMAC
100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
743 10.301.1013.2091.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMAC 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
736 10.302.1017.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDA 100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300000 SAÚDE
737 10.302.1017.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDA 150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
738 10.302.1017.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDA 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
739 10.302.1017.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDA 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
740 10.302.1017.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDA 130.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
741 10.302.1017.2101.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 540.000,00
Fontes de Recurso
05 00 540.000,00
Anulação:
021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
323 10.301.1016.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS D -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 De Agosto de 2020.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreia Sorhaia de Sousa Ferreira
Código Identificador:D4EEF473