ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.577/2025

EMENTA: Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade no calendário oficial do Município de Exu-PE

 

O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituída, no Município de Exu-PE, a Semana Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho.

 

Art. 2º A Semana Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade terá por objetivos:

– promover a conscientização sobre a importância da preservação ambiental;

– incentivar práticas sustentáveis nas escolas e comunidades;

– desenvolver atividades como palestras, campanhas educativas, mutirões de limpeza e plantio de árvores;

– fortalecer a parceria entre Poder Público, escolas e sociedade civil.

 

Art. 3º As ações poderão ser coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Educação e outras entidades públicas e privadas.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Exu - PE, 5 de novembro de 2025.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

- Prefeito -


Publicado por:
Ana Clara de Carvalho Parente
Código Identificador:D51A8564