ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 86, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 518

Abre no orçamento vigente um crédito adicional especial e dá outras providências.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 109.695,20 na forma assim descrita:

 

Suplementação (+) 109.695,20

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

937

13.392.0014.2152.0000

Mais Cultura, Esporte e Lazer

2.193,20

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

938

13.392.0014.2152.0000

Mais Cultura, Esporte e Lazer

107.502,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 02 01 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SANTA FILOMENA

 

247

09.272.0015.1061.0000

Previdência Mais Forte

-29.695,20

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

800 000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

769

12.361.0012.1109.0000

Mais Educação

-80.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

570 000

Convênios da União Educação

 

 

Anulação (-) -109.695,20

 

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 26 de agosto de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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