ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALIANÇA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 167/2026

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão do Chamamento Público destinado à seleção de beneficiários do Programa Municipal de Doação de 53 (cinquenta e três) Lotes de Terrenos no Distrito de Macujê, no Município da Aliança – PE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ALIANÇA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 069, de 29 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Doação de Lotes de Terrenos, voltado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica;

 

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Chamamento Público para seleção dos beneficiários do referido programa, com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pelo Chamamento Público para seleção de beneficiários do Programa Municipal de Doação de 53 (cinquenta e três) lotes de terrenos situados no Distrito de Macujê, neste Município:

 

I – Representantes da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Mulher;

Tayane Caroline Cabral Ferreira da Silva

Rúbia Virginio da Silva Dias

 

II – Representantes da Secretaria de Gestão e Inovação

Manoel Victor Pereira de Souza

Renato Lenin Pires de Araújo

 

III – Representantes da Secretaria de Gabinete do Prefeito

Anderson Eduardo da Silva

Luizandra Grazielle Maria de Araújo

 

IV – Representantes da Vigilância Socioassistencial

Eryenne Lorrayne Sayanne Silva do Nascimento

Laís de Souza Batista

 

V – Representantes do Setor Jurídico da Prefeitura

Kelly Pereira da Silva

Abílio Tavares Pessoa

 

VI – Representantes da Proteção Social Básica

Assyria Nadya Oliveira Cabral de Moraes

Ranna Victoria de Almeida Luna

 

Art. 2º A Comissão terá como atribuições:

 

I – Elaborar e acompanhar o Chamamento Público;

II – Analisar a documentação apresentada pelos candidatos;

III – Realizar a seleção dos beneficiários, observando os critérios estabelecidos na legislação vigente e no edital;

IV – Emitir parecer conclusivo sobre os selecionados;

V – Zelar pela transparência e lisura de todo o processo.

 

Art. 3º A Comissão poderá solicitar apoio técnico de outros setores da Administração Pública Municipal, quando necessário ao cumprimento de suas atribuições.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Carlos José de Almeida Freitas, Aliança - PE, 12 de maio de 2026.

 

PEDRO ERMIRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO

Prefeito 


Publicado por:
Manoel Victor Pereira de Souza
Código Identificador:D589702B