ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MACAPARANA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 323

PORTARIA MUNICIPAL Nº 323/2025

 

EMENTA: Dispõe sobre a criação e a nomeação da Comissão Coordenadora responsável pelo Processo de Seleção Pública para Gestor Escolar – Biênio 2026/2028 das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Macaparana – PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 1.420/2025, de 16 de dezembro de 2025, que regulamenta os critérios e procedimentos para a realização do Processo de Seleção para a função de Gestor Escolar das Escolas Municipais para o biênio 2026/2028,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída e nomeada a Comissão Coordenadora responsável pela organização, condução e acompanhamento do Processo de Seleção para a função de Gestor Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Macaparana – PE.

 

Art. 2º A Comissão será composta por 05 (cinco) membros, designados a seguir:

 

• IRENE RODRIGUES DE MOURA NASCIMENTO, representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, CPF nº 224.283.724-91;

 

• ANA GLÓRIA TRAVASSOS DE MORAES OLIVEIRA, representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, CPF nº 650.558.294-00;

 

• MARIA AUXILIADORA COUTINHO, representante da Secretaria Municipal de Administração, CPF nº 755.586.104-68;

 

• NIVANIA FERREIRA DA SILVA, representante do Conselho Municipal de Educação – CME, CPF nº 067 040 594 90;

 

• PEDRITHA ANTONIA SILVA DE AGUIAR, representante do Departamento Jurídico, CPF nº 090.638.844-94.

 

§ 1º A Comissão será presidida pela Sra. IRENE RODRIGUES DE MOURA NASCIMENTO e, em seus casos de ausência, impedimento ou suspeição, pela Sra. ANA GLÓRIA TRAVASSOS DE MORAES OLIVEIRA.

 

§ 2º A Secretaria da Comissão ficará a cargo da Sra. MARIA AUXILIADORA COUTINHO, e, em seus casos de ausência, impedimento ou suspeição, do Sra. NIVANIA FERREIRA DA SILVA.

 

Art. 3º Compete ao Presidente da Comissão:

 

I – Conduzir as reuniões e deliberações da Comissão;

 

II – Solicitar apoio técnico à SEMED durante todas as etapas do processo seletivo;

III – Representar a Comissão interna e externamente;

 

IV – Fiscalizar a execução e o cumprimento rigoroso de todas as etapas do processo seletivo.

 

Art. 4º Compete ao Secretário da Comissão:

 

I – Lavrar as atas dos trabalhos da Comissão, colhendo as assinaturas dos demais membros;

 

II – Coordenar a análise da documentação apresentada pelos candidatos;

 

III – Propor ao Presidente medidas que assegurem o bom andamento dos trabalhos;

 

IV – Elaborar os relatórios da Comissão, assinando-os juntamente com os demais membros.

 

Art. 5º As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando necessário.

 

Art. 6º Caberá à Comissão acompanhar a avaliação dos títulos e a realização das entrevistas, podendo solicitar apoio de assessoria pedagógica especializada, caso se faça necessário.

 

Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação – SEMED será responsável por disponibilizar local, estrutura física e suporte técnico adequados para o regular desenvolvimento dos trabalhos da Comissão.

 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Macaparana/PE, 17 de dezembro de 2025.

 

PAULO BARBOSA DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Vitória da Silva Tavares
Código Identificador:D5A9AB5D