ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PAUDALHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.133 DE 22 NOVEMBRO DE 2024
EMENTA: “Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro de Chã do Ouro e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Paudalho-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se José Lito Holanda Cavalcante, a praça pública, localizada na Rua Severino Gonçalves de Albuquerque, no bairro de Chã do Ouro, no Município de Paudalho, Pernambuco.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 22 de novembro de 2024.
MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maryelle de Fátima Oliveira
Código Identificador:D5B2AE71