ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMESO Nº. 002/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CMESO

Ementa: Fixa normas para a reorganização das Matrizes Curriculares das Escolas de 20 horas-aula, 25 horas-aula e 35 horas-aula da Educação Infantil, do Ensino Fundamental-Anos Iniciais e Finais e da Educação de Jovens e Adultos e Idosos-Anos Iniciais e Finais, no âmbito das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Solidão, a partir de 2026 e dá outras providências.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOLIDÃO/PE, no uso de suas competências e atribuições, que lhes são conferidas através da Lei Municipal nº 336/2021, em consonância com a Secretaria Municipal de Educação, ambos em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e considerando ainda todo arcabouço legal:

 

Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

Lei Federal nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação da Educação Nacional (LDBEN);

Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023 - Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei Federal nº 14.172, de 10 de junho 2021;

Lei Municipal nº 454/2025 - Institui no âmbito do município de Solidão o Programa de Educação Integral;

Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação;

Lei nº 271/2015 - Plano Municipal de Educação;

Parecer CNE/CEB nº 11/2010;

Parecer CNE/CP nº 15/2017;

Parecer CEE/PE nº 114/2018 - Trata da apreciação do Currículo de Pernambuco para a Educação Infantil e Ensino Fundamental;

Portaria Nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para ampliação de matrículas em tempo integral;

Resolução CNE/CEB nº 1/2000 - Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos;

Resolução CNE/ CEB nº 1/2002 - Institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo;

Resolução CNE/CEB nº 4/2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;

Resolução CNE/CEB nº 7/2010 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9(nove) anos;

Resolução CNE/CP nº 2/2017 - Institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

Resolução CNE/CEB nº 1/2021 - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos;

Resolução CNE/CEB nº 7/2025 - Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica; e

Resolução CMESO nº 01/2026 - Institui as Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar na Educação Básica, do município de Solidão-PE,

 

RESOLVE:

 

Art.1°As Matrizes Curriculares das Escolas de 20 horas-aula, 25 horas-aula e de 35 horas-aula, implantadas nas escolas da Rede Municipal de Ensino a partir de 2026, deverão seguir a reorganização disposta na presente Resolução, no que se refere às etapas e modalidades de ensino, conforme determina a legislação vigente.

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art.2º Para os fins previstos nesta Resolução, e em consonância com a legislação vigente, entende-se por:

 

I - Educação Básica: aquela que compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo obrigatória e gratuita dos 04 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, tendo por finalidades desenvolver o(a) estudante, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (LDBEN nº 9.9394/1996 art.22) e, ainda, como objetivos precípuos a alfabetização plena e a formação de leitores, incluído pela Lei nº 14.407, de 2022);

 

II - Ensino Fundamental: a segunda etapa da Educação Básica, sendo de oferta obrigatória e gratuita na escola pública, com duração de 9 (nove) anos, dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade, e tendo por objetivo a formação básica do cidadão (LDBEN art.32 e Lei 11.274, de 2006);

 

III - Educação Integral: a concepção de educação que compreende a garantia do desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões, intelectual, física, emocional, social e cultural, e que deve se constituir como projeto coletivo, compartilhado por crianças, jovens, famílias, educadores, gestores e comunidades locais;

 

IV - Educação Especial: modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação (art.56 da LDBEN alterado pela Lei 12.796 de 2013);

 

V - Currículo Escolar: é o conjunto de componentes curriculares, conteúdos e práticas que compõem o projeto político-pedagógico (a proposta pedagógica de uma instituíção de ensino);

 

VI - Base Nacional Comum Curricular: documento normativo que define as aprendizagens essenciais, competências e habilidades que todos os(as) estudantes brasileiros(as) devem desenvolver na educação básica(Infantil, fundamental e médio); e

 

VII - Parte Diversificada: conjunto de componentes curriculares que complementa a Base Nacional Comum Curricular, permitindo abordagens específicas e diversificadas para ampliar e enriquecer a formação dos(as) estudantes.

 

CAPÍTULO II

DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

 

Art.3º A Base Nacional Comum Curricular organiza a Educação Infantil em Campos de Experiências e o Ensino Fundamental em Áreas do Conhecimento e componentes curriculares obrigatórios:

 

I - Educação Infantil:

 

a) o eu, o outro e o nós;

b) corpo, gestos e movimentos;

c) traços, sons, cores e formas;

d) escuta, fala, pensamento e imaginação; e

e) espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

 

II - Ensino Fundamental:

 

a) Linguagens:

1. Língua Portuguesa;

2. Arte;

3. Língua Inglesa (anos finais); e

4. Educação Física.

b) Matemática;

c) Ciências da Natureza;

d) Ciências Humanas:

1. Geografia; e

2. História.

e) Ensino Religioso.

 

III - Educação de Jovens e Adultos: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais:

 

a) Linguagens:

1. Língua Portuguesa;

2. Arte;

3. Língua Inglesa (anos finais); e

4. Educação Física.

b) Matemática;

c) Ciências da Natureza;

d) Ciências Humanas:

1. Geografia; e

2. História.

Ensino Religioso.

 

Art.4º O Ensino Fundamental deverá ser ministrado em Língua Portuguesa, assegurada também às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, conforme o artigo 210, §2º, da Constituição Federal e a LDBEN nº 9.394/1996 art.32 §3º.

 

Art.5º Na Base Nacional Comum Curricular, a partir do 6º ano, deverá ser ofertada, obrigatoriamente, a Língua Inglesa (Lei nº 13.415/2017).

 

Art.6º O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia (§4º do Artigo 26, da LDBEN nº 9.394/96).

 

Parágrafo único. A história e as culturas indígena e afro-brasileira, presentes, obrigatoriamente, nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo currículo escolar e, em especial, no ensino de Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História da África, deverão assegurar o conhecimento e o reconhecimento desses povos para a constituição da nação (conforme art.26-A da LDBEN nº. 9.394/96, alterado pela Lei nº. 11.645/2008).

 

Art.7º O componente curricular Arte é obrigatório no currículo do Ensino Fundamental, compreendendo as artes visuais, a dança, a música e o teatro, como as linguagens que o constituirão, conforme Lei nº 13.276/2016 que altera o §6º do art.26 da LDBEN nº 9.9394/1996.

Parágrafo único. A divisão da carga horária do componente curricular de que trata o caput deste artigo deverá ser proposta de forma que cada uma das linguagens possa ter o mesmo peso e valor, garantindo a vivência delas ao longo da escolaridade.

 

Art.8º A Educação Física, componente obrigatório do currículo do Ensino Fundamental, será ofertada, prioritariamente, no turno em que o(a) estudante estiver regularmente matriculado(a).

 

Art.9º Os temas contemporâneos transversais e integradores do Currículo de Pernambuco para a Educação Infantil e Ensino Fundamental deverão contemplar questões sociais, políticas, culturais, ético-morais, religiosas, etnico-raciais, entre outras, respeitados pela legislação específica, como também as situações específicas de cada comunidade escolar, as quais deverão ser desenvolvidas com abordagem interdisciplinar.

 

Art.10. A distribuição da carga horária da Base Nacional Comum Curricular deverá respeitar os seguintes critérios:

 

I - escolas com 20 horas-aula semanais: 800 (oitocentas) horas-aula anuais destinadas à Base Nacional Comum Curricular, perfazendo ao território da Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais, um total de 4.000 (quatro) mil horas-aula;

 

II - escolas com 25 horas-aula semanais: 1.000 (mil) horas-aula anuais destinadas à Base Nacional Comum Curricular, perfazendo ao território do Ensino Fundamental - Anos Finais, um total de 4.000 (quatro) mil horas-aula;

 

III - escolas com 35 horas-aula semanais: 800 horas-aula anuais destinadas à Base Nacional Comum Curricular, e 600 horas-aulas anuais destinadas à Parte Diversificada, perfazendo ao território da Educação Infantil um total de 2.800 horas-aula;

 

IV - escolas com 35 horas-aula semanais: 1000 horas-aula anuais destinadas à Base Nacional Comum Curricular, e 400 horas-aula anuais destinadas à Parte Diversificada, perfazendo ao território do Ensino Fundamental - Anos Iniciais um total de 7.000 horas-aula; e

 

V - escolas com 35 horas-aula semanais: 1.000 horas-aula anuais destinadas à Base Nacional Comum Curricular, e 400 horas-aulas anuais destinadas à Parte Diversificada, perfazendo ao território do Ensino Fundamental-Anos Finais um total de 5.600 horas-aula.

 

Art.11. Os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e suas respectivas cargas horárias deverão ser registrados no Histórico Escolar e demais documentos da escrituração escolar específicos, conforme disposto nessa Resolução vigente.

 

CAPÍTULO III

DA PARTE DIVERSIFICADA

 

Art.12. Os componentes da Parte Diversificada do Currículo, quando necessário, poderão ser reestruturados para se alinhar às especificidades locais e regionais, bem como às necessidades da comunidade escolar.

 

Art.13. Acarga horáriados componentes curriculares da Parte Diversificada (PD) do currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, assim como asnotas, habilidades, parecereseTemas Contemporâneos Transversais (TCTs) a eles integrados,deverão ser registradosno Sistema Eletrônico do Diário de Classe.

Art.14. Nas escolas de 35h/a, além dos componentes da Base Nacional Comum Curricular, existirão os constituintes da Parte Diversificada, conforme exposto:

 

I - Educação Infantil:

 

a) Temas Contemporâneos Transversais (TCTs).

 

II - Ensino Fundamental - Anos Iniciais:

 

a) Nivelamento Matemática/Experiências Matemáticas/Educação Financeira;

b) Nivelamento Língua Portuguesa/Leitura e Produção de Textos;

c) Língua Inglesa;

d) Oficinas de Jogos; e

e) Educação Socioemocional.

 

III - Ensino Fundamental – Anos Finais:

 

a) Projeto de Vida;

b) História e Cultura Afro-brasileira;

c) Educação Socioemocional;

d) Iniciação Científica;

e) Nivelamento de Matemática;

f) Nivelamento de Língua Portuguesa; e

g) Eletiva.

 

§1º Nas escolas de 35h/a, no Ensino Fundamental - Anos Iniciais, os componentes da Parte Diversificada (Nivelamento de Matemática, Nivelamento de Língua Portuguesa e Língua Inglesa), bem como a disciplina de Educação Física, da Base Nacional Comum Curricular, não serão ministrados pelo(a) professor(a) regente da Turma, mas por professores(as) habilitados nas respectivas áreas, exceto se houver caso em que o(a) professor(a) da turma seja habilitado nas áreas em questão, e havendo disponibilidade para cumprimento de horário dentro do turno. O(a) professor(a) regente de turma, além das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular, também lecionará os componentes de Oficina de Jogos e Educação Socioemocional.

 

§2º A estrutura curricular disposta neste artigo visa proporcionar uma formação abrangente e integrada, estruturando o desenvolvimento integral dos(as) estudantes.

 

§3º As cargas horárias da Parte Diversificada deverão observar as indicações contidas nas Matrizes Curriculares das Escolas de 35h/a dispostas nessa Resolução.

 

Art.15. Para a transformação da jornada de tempo nos componentes curriculares, as escolas que oferecem ensino em tempo integral deverão seguir os procedimentos descritos abaixo:

 

I - diagnóstico da situação atual: levantamento dos componentes curriculares da Parte Diversificada e sua correspondência com as competências gerais contidas no Sistema Eletrônico do Diário de Classe;

 

II - elaboração de proposta: desenvolvimento de uma proposta de reestruturação que deve incluir:

 

a) articulação dos conteúdos e dos temas contemporâneos transversais da Parte Diversificada com as áreas do conhecimento e os campos de experiências da Base Nacional Comum Curricular, respectivamente;

b) definição de estratégias de ensino e avaliação que contemplem a formação integral dos(as) estudantes; e

c) inclusão de práticas que promovam a interdisciplinaridade e a contextualização dos saberes.

 

III - consulta à Comunidade: realização de reuniões com pais, estudantes e comunidade escolar para apresentação da proposta e coleta de sugestões; e

 

IV - aprovação do Projeto: submissão da proposta à aprovação do Conselho Escolar.

 

Art.16. As Diretrizes Curriculares Nacionais, as normativas estaduais e municipais e as realidades locais deverão ser respeitadas durante todo o processo de implementação das Matrizes Curriculares da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

 

Art.17. As escolas deverão monitorar e avaliar, continuamente, a implementação dos componentes curriculares reestruturados, ajustando as informações computadas às habilidades dos componentes da Parte Diversificada, conforme necessário, para garantir a efetividade do ensino.

 

Art.18. A nomenclatura de cada componente curricular deverá ser registrada no Sistema Eletrônico do Diário de Classe.

 

Art.19. Os componentes curriculares da Parte Diversificada e suas respectivas cargas horárias deverão ser registrados no Histórico Escolar e demais documentos de escrituração escolar específicos, conforme disposto na Resolução vigente.

 

CAPÍTULO IV

DA MATRIZ CURRICULAR E DA DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA

 

Art.20. As Matrizes Curriculares da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII) a serem vivenciadas nas escolas da Rede Municipal de Ensino, a partir de 2026, deverão seguir a reorganização disposta nessa Resolução, observando-se as seguintes normas gerais:

 

I - a Base Legal das Matrizes Curriculares (escolas de 20h/a, 25h/a e 35h/a) deverá ser considerada de acordo com a legislação pertinente à etapa e/ou modalidade oferecida pela escola;

 

II - o cabeçalho das Matrizes Curriculares (escolas de 20h/a, 25h/a e 35h/a) não terá prenchimento com dados de escolas;

 

III - as Matrizes Curriculares deverão ser organizadas observando-se as especificidades das áreas do conhecimento e de cada turno (diurno e noturno);

 

IV - as Matrizes Curriculares (escolas de 20h/a, 25h/a e 35h/a) deverão ser datadas e assinadas pelo Secretário Municipal de Educação; e

 

V - as Matrizes Curriculares (escolas de 20h/a, 25h/a e 35h/a) deverão compor o processo de autorização da etapa e ou modalidade de ensino ofertada pela Secretaria Municipal de Educação, devendo ser enviadas ao Conselho Municipal de Educação para aprovação/validação.

 

Art.21. As Matrizes Curriculares da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos serão organizadas de acordo com cada série/ano, respeitando as especificidades de cada um.

 

Art.22. A carga horária mínima será de 800(oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200(duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver (inciso I, do Art.24 da Lei nº 9.394/96).

 

Art.23. Não será computado, nas 800 (oitocentas) horas mínimas, (de acordo com a Instrução CEE/PE nº 01/97), o tempo destinado a:

 

I - recreio;

 

II - intervalos de aula;

 

III - estudos de recuperação;

 

IV - exames, quando houver; e

 

V - formação continuada dos docentes.

 

Art.24. A distribuição da carga horária contida nas Matrizes Curriculares da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos, nas respectivas modalidades de ensino, deverá atender às seguintes determinações gerais:

 

I - para a Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais, nas escolas de 20h/a, a duração da hora/aula será de 60 (sessenta) minutos, no turno diurno;

 

II - para o Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais, nas escolas de 25h/a e de 35h/a, a duração da hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos;

 

III - para a Educação de Jovens e Adultos, nas escolas de 25h/a, a duração da hora/aula será de:

 

a) 50 (cinquenta) minutos no turno diurno; e

b) 40 (quarenta) minutos no turno noturno.

 

IV - no 1º ciclo do Ensino Fundamental, compreendendo os 1º, 2º e 3º anos, a carga horária mínima referente a cada ano será de 800 (oitocentas) horas/aula, perfazendo um total de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas/aula nos 3 (três) anos para as escolas de 20h/a (ensino regular);

 

V - no 2º ciclo do Ensino Fundamental, compreendendo os 4º e 5º anos, a carga horária mínima referente a cada ano será de 800 (oitocentas) horas/aula, perfazendo um total de 1.600 (mil e seiscentas) horas/aula nos 2 (dois) anos para as escolas de 20h/a (ensino regular);

 

VI - no Ensino Fundamental, as escolas de 25h/a semanais, turno diurno e noturno a carga horária referente a cada ano será de 1.000 (mil) horas-aula, perfazendo um total de 4.000 (quatro mil) horas-aula nos 4 (quatro) anos;

 

VII - na Educação Infantil e Ensino Fundamental, nas escolas de 35h/a semanais, a carga horária referente a cada ano será de:

 

a) 1.400 (mil e quatrocentas) horas-aula, perfazendo um total de 2.800 (duas mil e oitocentas) horas-aula nos 2 (dois) anos - Educação Infantil;

b) 1.400 (mil e quatrocentas) horas-aula, perfazendo um total de 7.000 (sete mil) horas-aula nos 5 (cinco) anos - Ensino Fundamental – Anos Iniciais; e

c) 1.400 (mil e quatrocentas) horas-aula, perfazendo um total de 5.600 (cinco mil e seiscentas) horas-aula nos 4 (quatro) anos - Ensino Fundamental – Anos Finais.

 

VIII - nos módulos I, II, III e IV do Ensino Fundamental – Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), turnos diurno e noturno, a carga horária total correspondente a cada módulo será de 1.000 (mil) horas-aula, perfazendo um total de 2.000 (duas mil) horas-aula nos 2 (dois) anos;

 

IX - nos módulos V, VI, VII e VIII do Ensino Fundamental – Anos Finais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) turno diurno e noturno a carga horária total correspondente a cada módulo será de 1.000 (mil) horas-aula, perfazendo um total de 2.000 (duas mil) horas-aula nos 2 (dois) anos; e

 

X - as Matrizes Curriculares de ensino deverão seguir o disposto em suas normatizações específicas.

 

Art.25. Para efetuar o cálculo do total das 20 (vinte) horas-aula por semana, com 60 (sessenta) minutos, no turno diurno, deverá ser observada a Matriz Curricular e a seguinte orientação: 20 (vinte) horas multiplicadas por 40 (quarenta) semanas no ano letivo = 800 (oitocentas) horas-aula anuais.

 

Art.26. Para efetuar o cálculo do total das 25 (vinte e cinco) horas-aula por semana, com 50 (cinquenta) minutos, no turno diurno, deverá ser observada a Matriz Curricular, bem como as orientações abaixo:

 

I - 25 (vinte e cinco) horas multiplicadas por 40 (quarenta) semanas no ano letivo = 1.000 (mil) horas-aula anuais;

 

II - 1.000 (mil) minutos multiplicados por 50 (cinquenta) minutos (duração de cada aula) = 50.000 (cinquenta mil) minutos;

 

III - 50.000 (cinquenta mil) minutos divididos por 60 (sessenta) minutos (uma hora) = 833 (oitocentas e trinta e três) horas; e

 

IV - o cálculo total da quantidade de horas-aula das escolas integrais de 35h/a deverá seguir a mesma fórmula estabelecida para as escolas de 25h/a.

 

Art.27. Para efetuar o cálculo do total das 25 (vinte e cinco) horas-aula por semana, com 40 (quarenta) minutos, no turno noturno, deverá ser observada a Matriz Curricular e as orientações abaixo:

 

I - 25 (vinte e cinco) horas multiplicadas por 40 (quarenta) semanas no ano letivo = 1000 (mil) horas-aula anuais;

 

II - 1.000 (mil) horas multiplicadas por 40 (quarenta) minutos (duração de cada aula) = 40.000 (quarenta mil) minutos; e

 

III - 40.000 (quarenta mil) minutos divididos por 60 (sessenta) minutos (1hora) = 666 (seiscentos e sessenta e seis) horas.

 

Art.28. Para complementar a carga horária mínima exigida, no turno noturno, a escola deverá cumprir o que determina a Instrução Normativa SEE/PE nº01/2011.

 

§1º A complementação da carga horária do ensino noturno, que perfaz um total de 17,5% (dezessete e meio por cento) da carga horária do turno da manhã ou da tarde, deverá ser desenvolvida por meio de Projetos Interdisciplinares, conforme Instrução Normativa nº01/2011.

 

§2º Os 17,5% (dezessete e meio por cento) do déficit da carga horária do turno noturno equivalerá a um total de 210 (duzentas e dez) horas-aula, que deverão ser distribuídas, proporcionalmente, entre os componentes curriculares, conforme a carga horária de cada componente.

 

§3º Os projetos interdisciplinares desenvolvidos por cada componente curricular, conforme Instrução SEE/PE nº01/2011, deverão ser enviados ao Conselho Municipal de Educação de Solidão – CMESO para apreciação e aprovação.

 

Art.29. A Matriz Curricular da Educação Integral de Escola em Tempo Integral, deve contemplar a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas para os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e Parte Diversificada e, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas com as atividades formativas, em se tratando da oferta do Ensino Fundamental, e a mesma carga horária, em se tratando da Educação Infantil, os campos de experiências com os objetivos de aprendizagens definidos pela BNCC.

 

CAPÍTULO V

DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS TURNOS

 

Art.30. Para efetivação e distribuição da carga horária, as escolas de 20h/a deverão cumprir os horários de funcionamento abaixo determinados:

 

I - turno da manhã: das 7h20min às 11h40min, com aulas e horários assim distribuídos (Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais):

 

a) 1ª aula: das 7h20min às 8h20min;

b) 2ª aula: das 8h20min às 09h20min;

c) Intervalo: de 9h20min às 9h40min;

d) 3ª aula: das 9h40min às 10h40min; e

e) 4ª aula: das 10h40min às 11h40min.

 

II - turno da tarde: das 13h às 17h20min, com aulas e horários assim distribuídos (Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais):

 

a) 1ª aula: das 13h às 14h;

b) 2ª aula: das 14h às 15h;

c) Intervalo: de 15h às 15h20min;

d) 3ª aula das 15h20min às 16h20min; e

e) 4ª aula das 16h20min às 17h20min.

 

III - os 20(vinte) minutos destinados ao recreio deverão estar fora das 04 (quatro) horas de efetivo trabalho em sala de aula para as turmas do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, conforme o Art.34 da Lei 9.394/96 – LDBN, ficando o(a) estudante, durante esse tempo, sob o acompanhamento da Equipe Administrativa e Coordenação Pedagógica;

 

IV - os 20(vinte) minutos destinados ao recreio, para os(as) estudantes da Educação Infantil, deverão estar dentro das 04 (quatro) horas de efetivo trabalho em sala de aula, conforme o Parecer 17/12 do CNE – Conselho Nacional de Educação, que estabelece: “É preciso levar em conta que a criança não deve permanecer em ambiente institucional e coletivo por jornada excessiva, sob o risco de não ter atendidas suas necessidades de recolhimento, intimidade e de convivência familiar”;

 

V – os(as) professores(as) da Educação Infantil deverão permanecer em sala de aula até que o(a) último(a) estudante seja liberado(a) do recinto escolar, mediante acompanhamento dos pais ou responsáveis;

 

VI - 0 direito aos 20 (vinte) minutos de recreio deverá ser assegurado a todos(as) os(as) estudantes da Rede Municipal de Ensino;

 

VII - a escola que atende a Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais e/ou Anos Finais, no mesmo horário, poderá organizar intervalos diferenciados; e

 

VIII - em caráter excepcional, a Secretaria Municipal de Educação poderá autorizar alterações no horário de funcionamento das escolas, dependendo de sua localização e do público atendido.

 

Art.31. Para efetivação e distribuição da carga horária, as escolas de 25h/a deverão cumprir os horários de funcionamento abaixo determinados:

 

I - turno da manhã: das 7h20min às 11h50min, com aulas e horários assim distribuídos (Ensino Fundamental - Anos Finais):

 

a) 1ª aula: das 07h20min às 08h10min;

b) 2ª aula: das 08h10min às 09h;

c) Intervalo: das 09h às 09h20min;

d) 3ª aula: das 09h20min às 10h10min;

e) 4ª aula: das 10h10min às 11h; e

f) 5ª aula: das 11h às 11h50min.

 

II - turno da tarde: das 13h às 17h30min, com aulas e horários assim distribuídos (Ensino Fundamental-Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos –Anos Iniciais e Finais):

 

a) 1ª aula: das 13h às 13h50min;

b) 2ª aula: das 13h50min às 14h40min;

c) 3ª aula: das 14h40min às 15h30min;

d) Intervalo: das 15h30min às 15h50min;

e) 4ª aula: das 15h50min às 16h40min; e

f) 5ª aula: das 16h40min às 17h30min.

 

III - a escola que atende a Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos iniciais, deverá organizar horários diferenciados no ensino regular: 4(quatro) horas-relógio, nas escolas de 20h/a;

 

IV - turno noturno: deverá iniciar, preferencialmente, às 18h20min e terminar às 21h50min, com aulas e horários assim distribuídos (Educação de Jovens e Adultos – Anos Iniciais e Finais):

 

a) 1ª aula: das 18h20min às 19h;

b) 2ª aula: das 19h às 19h40min;

c) 3ª aula: das 19h40min às 20h20min;

d) Intervalo: das 20h20min às 20h30min;

e) 4ª aula: das 20h30min às 21h10min; e

e) 5ª aula: das 21h10min às 21h50min.

 

V - no turno noturno, o tempo destinado ao intervalo deverá ter duração de 10(dez) minutos.

 

Art. 32. Para efetivação e distribuição da carga horária, as escolas de 35h/a deverão cumprir os horários de funcionamento das 7h20min às 17h30min, com aulas e horários assim distribuídos (Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais):

 

a) 1ª aula: das 07h20min às 08h10min;

b) 2ª aula: das 08h10min às 09h;

c) intervalo: das 09h às 09h20min;

d) 3ª aula: das 09h20min às 10h10min;

e) 4ª aula: das 10h10min às 11h;

f) 5ª aula: das 11h às 11h50min;

g) almoço: das 12h às 12:40min;

h) 1ª aula: das 13h às 13h50min;

i) 2ª aula: das 13h50min às 14h40min;

j) 3ª aula: das 14h40min às 15h30min;

k) intervalo: de 15h30min às 15h50min;

l) 4ª aula: das 15h50min às 16h40min; e

m) 5ª aula: das 16h40min às 17h30min.

 

Art.33. A distribuição da carga horária contida nas Matrizes Curriculares das Escolas de 35h/a da Educação Infantil e do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais deverá atender às seguintes determinações gerais:

 

I - os horários de aula serão organizados e distribuídos considerando:

 

HORÁRIO

PRÉ I

PRÉ II

Matutino

20

20

Vespertino

15

15

Total de h/a

35

35

 

HORÁRIO

1º ANO

2º ANO

3º ANO

4º ANO

5º ANO

Matutino

25

25

25

25

25

Vespertino

10

10

10

10

10

Total de h/a

35

35

35

35

35

 

HORÁRIO

6º ANO

7º ANO

8º ANO

9º ANO

Matutino

25

25

25

25

Vespertino

10

10

10

10

Total de h/a

35

35

35

35

 

II - número de horas-aula para o(a) estudante, considerando o tempo integral semanal e a matrícula por turno:

 

ANO

2ª FEIRA

3ª FEIRA

4ª FEIRA

5ª FEIRA

6ª FEIRA

Total h/aula

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Pré I

4h/a

-

4h/a

5h/a

4h/a

-

4h/a

5h/a

4h/a

5h/a

35

Pré II

4h/a

-

4h/a

5h/a

4h/a

-

4h/a

5h/a

4h/a

5h/a

35

 

ANO

2ª FEIRA

3ª FEIRA

4ª FEIRA

5ª FEIRA

6ª FEIRA

Total h/aula

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

1º ano

5h/a

-

5h/a

5h/a

5h/a

-

5h/a

5h/a

5h/a

 

35

2º ano

5h/a

-

5h/a

5h/a

5h/a

-

5h/a

5h/a

5h/a

 

35

2º ano

5h/a

-

5h/a

5h/a

5h/a

-

5h/a

5h/a

5h/a

 

35

4º ano

5h/a

-

5h/a

5h/a

5h/a

-

5h/a

5h/a

5h/a

 

35

5º ano

5h/a

-

5h/a

5h/a

5h/a

-

5h/a

5h/a

5h/a

 

35

 

ANO

2ª FEIRA

3ª FEIRA

4ª FEIRA

5ª FEIRA

6ª FEIRA

Total h/aula

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

6º ano

5h/a

5h/a

-

5h/a

5h/a

5h/a

-

5h/a

-

5h/a

35

7º ano

5h/a

5h/a

-

5h/a

5h/a

5h/a

-

5h/a

-

5h/a

35

8º ano

5h/a

5h/a

-

5h/a

5h/a

5h/a

-

5h/a

-

5h/a

35

9º ano

5h/a

5h/a

-

5h/a

5h/a

5h/a

-

5h/a

-

5h/a

35

 

Parágrafo Único. Os dias da semana com aulas em Tempo Integral ficam a critério de cada escola, contanto que seja respeitado o número de horas-aula determinado.

 

CAPÍTULO VI

DO EFETIVO DE TURMAS

 

Art.34. As crianças da Educação Infantil deverão ser matriculadas de acordo com as orientações na tabela a seguir, podendo o agrupamento ser acrescido, considerando o espaço da sala de aula e o direito da criança à educação:

 

EDUCAÇÃO INFANTIL

IDADE CRONOLÓGICA

AGRUPAMENTO REFERENCIAL

Creche II

Crianças com 02 (dois) anos completos e seis meses ou a completar até 31 de março.

10 Crianças

Creche III

Crianças com 03 (três) anos completos ou a completar até 31 de março.

10 Crianças

Pré-Escola I

Crianças com 04 (quatro) anos completos ou a completar até 31 de março.

20 Crianças

Pré-Escola II

Crianças com 05 (cinco) anos completos ou a completar até 31 de março.

20 Crianças

 

Art.35. De acordo com Instrução Normativa SMESO n° 002/2023, a matrícula deve observar a proporção entre o número de estudantes e a metragem mínima das salas de aula e considerar a seguinte referência para os agrupamentos dos(as) estudantes por ano:

 

ENSINO FUNDAMENTAL

AGRUPAMENTO REFERENCIAL

Anos lniciais/ 1º ao 3º ano

25 estudantes

Anos lniciais/ 4º e 5º ano

35 estudantes

Anos Finais / 6º ao 9º ano

40 estudantes

 

Art.36. A matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental deverá atender a data corte 31 de março, conforme Resolução, CNE N° 002/2018.

 

Art.37. De acordo com a Instrução Normativa SMESO n° 002/2023, a matrícula na Educação de Jovens, Adultos (EJA) deverá observar:

 

I - Idade mínima para o ingresso dos(as) estudantes – 15 anos completos no ato matrícula;

 

II - O agrupamento referencial por módulo segundo o quadro abaixo:

 

ENSINO FUNDAMENTAL

MÓDULOS

AGRUPAMENTO REFERENCIAL

 

EJA

I, II, III e IV Módulo

20 a 25 estudantes

V, VI, VII e VIII Módulo

25 a 35 estudantes

 

CAPÍTULO VII

DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE SUA PROMOÇÃO

 

Art.38. A Educação Especial, na perspectiva inclusiva, é um eixo transversal a todos os níveis, etapas e modalidades do ensino regular, a qual deve ser prevista no projeto político-pedagógico da escola, através do plano pedagógico de inclusão (PPI), como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, sendo parte integrante da educação regular.

 

§1º O(a) estudante público-alvo da Educação Especial Inclusiva deverá receber o suporte pedagógico nas unidades de ensino.

 

§2º O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos(as) estudantes, considerando suas especificidades, de modo articulado com os(as) professores(as) regentes e demais membros da comunidade escolar.

 

§3º O Atendimento Educacional Especializado dever ser ofertado, preferencialmente, nas salas de recursos multifuncionais.

 

Art.39. O Atendimento Educacional Especializado contribuirá para ampliar o acesso ao currículo, proporcionando independência aos(às) estudantes para realização de tarefas e favorecer a sua autonomia, conforme o art.42 e parágrafo único da Resolução CNE/CEB nº 7/2010.

 

CAPÍTULO VIII

DO ENSINO RELIGIOSO

 

Art.40. O Ensino Religioso, componente integrante da Base Nacional Comum Curricular, de oferta obrigatória por parte da escola e de frequência facultativa para o(a) estudante, nos Anos Finais do Ensino Fundamental, deve assegurar o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo, conforme art.33 da Lei nº 9.394/1996.

 

§1º A opção do(a) estudante, em relação ao Ensino Religioso no Ensino Fundamental, constará no histórico escolar, e será ofertada, no ato da matrícula, bem como a não opção pelo(a) estudante, se de maior idade, ou pelos pais ou responsáveis legais.

 

§2º A implementação do Ensino Religioso deve seguir o que está preconizado no Currículo de Pernambuco, utilizando-se diversas metodologias/didáticas de ensino, com 01(uma) hora-aula semanal, com definições no Projeto Político-Pedagógico da escola.

 

§3º Havendo impossibilidade de ofertar o Ensino Religioso no turno no qual o(a) estudante esteja regularmente matriculado, o(a) gestor(a), mediante comunicação à Secretaria Municipal de Educação – SME, pode oferecer o referido componente curricular no contraturno.

 

CAPÍTULO IX

DAS COMPETÊNCIAS DA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Art.41. Compete à Secretaria Municipal de Educação, com base em sua política, orientar, acompanhar e avaliar as escolas na implantação e/ou operacionalização das matrizes curriculares, em consonância com o Projeto Político-Pedagógico da escola, garantindo a observância desta Resolução.

 

Art.42. Compete às escolas, junto com a Secretaria Municipal de Educação, garantir a implantação e a correta operacionalização das Matrizes Curriculares, em observância ao que estabelece a legislação educacional vigente.

 

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art.43. Todas as turmas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais e Finais deverão utilizar, até a conclusão da referida etapa, as novas Matrizes Curriculares previstas nesta Resolução, que passa a vigorar a partir do ano letivo de 2026, substituindo as anteriormente vivenciadas.

 

Art.44. São parte integrante desta Resolução as Matrizes Curriculares constantes nos anexos I, II, III, IV, V, VI e VII.

 

Art.45. Outras orientações e normativas complementares poderão ser publicadas, caso ocorram novos encaminhamentos e/ou deliberações nacionais, estaduais ou municipais sobre a temática abordada nessa Resolução.

 

Art.46. Os casos omissos nessa Resolução serão analisados e solucionados pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação.

 

Art.47. Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, revogando-se as disposições em contrário.

 

Solidão/PE, 09 de janeiro de 2026.

 

NORMA FERREIRA ZENDRON

Presidente do Conselho Municipal de Educação

 

RIDAILDA GONÇALVES DA SILVA

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação

 

NEUMA MARQUES DE LIMA SANTOS

Coordenadora Municipal de Educação Integral

 

MAGDA GALDINO DE LIMA MELO

Diretora Pedagógica de Ensino da Secretaria Municipal de Educação

 

 

ANEXOS

 

ANEXO I

MATRIZ CURRICULAR

ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS – 20h/a

DIAS LETIVOS ANUAIS

200

DURAÇÃO DA HORA AULA

60 MIN*

DIAS LETIVOS SEMANAIS

5

ANO DE IMPLANTAÇÃO

2026

MÓDULO

40

TURNO

DIURNO

CARGA HORÁRIA POR CADA ANO DOS CICLOS NO ENSINO FUNDAMENTAL

800

CARGA HORÁRIA TOTAL DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BASE LEGAL

COMPONENTES CURRICULARES

1º CICLO

2º CICLO

1º ANO

2º ANO

3º ANO

4º ANO

5º ANO

Lei Federal 9.394/96; Lei Federal 11.274/06; Parecer CNE/CEB Nº 11/2010; Resolução CNE/CEB Nº 7/2010; Parecer CNE/CEB Nº 06/2005 Resolução CNE/CEB nº 03/2005; Resolução CEE/PE 02/2007

Base Nacional Comum

Língua Portuguesa

X

X

X

X

X

Arte

X

X

X

X

X

Educação Física

X

X

X

X

X

Matemática

X

X

X

X

X

Ciências

X

X

X

X

X

História

X

X

X

X

X

Geografia

X

X

X

X

X

Ensino Religioso**

X

X

X

X

X

Total de Horas Semanais

20

20

20

20

20

Carga Horária Anual

800

800

800

800

800

* Hora-aula de 60 minutos.

** A carga horária do Ensino Religioso será computada para as 800 horas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solidão/PE, 09 de janeiro de 2026.

 

NORMA FERREIRA ZENDRON

Secretária Municipal de Educação

 

 

ANEXO II

MATRIZ CURRICULAR

ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS – 25h/a

DIAS LETIVOS ANUAIS

200

DURAÇÃO DA HORA AULA

50 MINUTOS

DIAS LETIVOS SEMANAIS

5

ANO DE IMPLANTAÇÃO

2026

SEMANAS

40

TURNO

DIURNO

CARGA HORÁRIA TOTAL POR ANO

1.000

CARGA HORÁRIA TOTAL DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.000

 

BASE LEGAL

COMPONENTES CURRICULARES

6º ANO

7º ANO

8º ANO

9º ANO

CARGA HORÁRIA TOTAL

QUANTIDADE DE AULAS

TOTAL DE HORAS-AULA

Base Legal: Lei Federal nº 9.394/96; Lei Federal 11.273/06; Lei Federal nº 13.415/2017; Parecer CNE/CEB nº 11/2010; Resolução CNE/CEB nº 7/2010; Parecer CNE/CP nº 15/2017; Resolução CNE/CP nº 02/2017. Resolução CNE/CEB nº 7/2025.

Base Nacional Comum Curricular

Linguagens

Língua Portuguesa

6

6

6

6

960

Arte

1

1

1

1

160

Língua Inglesa*

2

2

2

2

320

Educação Física

2

2

2

2

320

Matemática

Matemática

6

6

6

6

960

Ciências da Natureza

Ciências

3

3

3

3

480

Ciências Humanas

Geografia

2

2

2

2

320

História

2

2

2

2

320

Ensino Religioso

Ensino Religioso**

1

1

1

1

160

Total Base Comum

25

25

25

25

4.000

Carga Horária Anual

25

25

25

25

4.000

*De acordo com o art.26, §5º, da Lei Federal nº 13.415/2017, que altera o currículo do Ensino Fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a Língua Inglesa. Este componente curricular, mediante o citado dispositivo legal, passa a fazer parte da Base Comum.

** A carga horária de Ensino Religioso será computada para as 1.000 horas/ano.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Solidão/PE, 09 de janeiro de 2026.

 

NORMA FERREIRA ZENDRON

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO III

MATRIZ CURRICULAR

 

EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ I e PRÉ II) – 35h/a

DIAS LETIVOS ANUAIS: 200

DIAS LETIVOS SEMANAIS: 05

CARGA HORÁRIA TOTAL POR ANO:

1.400

DURAÇÃO DA HORA/AULA:

60 MINUTOS

CARGA HORÁRIA TOTAL:

2.800

 

BASE LEGAL

DIREITOS DE APRENDIZAGEM

 

PARTE DO CURRÍCULO

 

CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS

AULAS SEMANAIS

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

Total Aulas

Anuais

Base Legal: Constituição Federal de 1988;

Lei nº8.069/90; Lei Federal nº 9.394/96;

Resolução CNE/CEB nº 2/2018; Resolução CNE/CEB nº 1/2024. Diretrizes Curriculares da Educação Infantil

CONVIVER

 

BRINCAR

 

PARTICIPAR

 

EXPLORAR

 

EXPRESSAR

 

CONHECER-SE

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

 

FORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL

O EU, O OUTRO E O NÓS

04

44

40

40

36

160

CONHECIMENTO DE MUNDO

ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO

04

44

40

40

36

160

TRAÇOS, SONS, CORES, FORMA

04

44

40

40

36

160

CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS

04

44

40

40

36

160

ESPAÇOS, TEMPOS QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES

04

44

40

40

36

160

CARGA HORÁRIA SEMANAL

20

220

200

200

180

800

* PARTE DIVERSIFICADA

TEMAS CONTEMPORÂNEOS TRANSVERSAIS (TCTs)

CUIDADO COM AS PLANTAS E ANIMAIS

03

35

30

30

25

120

DIVERSIDADE DE FAMÍLIAS

03

35

30

30

25

120

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

03

35

30

30

25

120

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

03

35

30

30

25

120

USO DE TECNOLOGIAS SIMPLES E SEUS EFEITOS

03

35

30

30

25

120

CARGA HORÁRIA SEMANAL

15

175

150

150

125

600

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* A Parte Diversificada (Temas Contemporâneos Transversais) será integrada nas Sequências Didáticas, transitando pelos Campos de Experiências, usando a interdisciplinaridade.

CARGA HORÁRIA PARA O PLANEJAMENTO SEMANAL - PRÉ ESCOLAR I e II

CAMPOS DE EXERIÊNCIA

ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO

ESPAÇOS, TEMPOS QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES

TRAÇOS, SONS, CORES, FORMA

CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS

O EU, O OUTRO E O NÓS

TOTAL AULAS

SEMANAIS

Segunda-feira

02

 

 

01

01

04

Terça-feira

02

 

01

 

01

04

Quarta-feira

 

02

01

01

 

04

Quinta-feira

 

02

01

01

 

04

Sexta-feira

 

01

01

01

01

04

TOTAL

20

Na Educação Infantil de horário parcial, a carga horária será de 04 horas de efetivo trabalho escolar, e de 07 horas no horário integral.

 

Solidão/PE, 09 de janeiro de 2026.

 

NORMA FERREIRA ZENDRON

Secretária Municipal de Educação

 

 

ANEXO IV

MATRIZ CURRICULAR

ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS – 35h/a

DIAS LETIVOS ANUAIS

200

DURAÇÃO DA HORA AULA

50 MINUTOS

DIAS LETIVOS SEMANAIS

5

ANO DE IMPLANTAÇÃO

2026

SEMANAS

40

TURNO

DIURNO

CARGA HORÁRIA TOTAL POR ANO

1.400

CARGA HORÁRIA TOTAL DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

7.000

BASE LEGAL

ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS

1º ANO

2º ANO

3º ANO

4º ANO

5º ANO

CARGA HORÁRIA TOTAL

AULAS

AULAS

AULAS

AULAS

AULAS

TOTAL DE H/A

Lei Federal 9.394/96;

Lei Federal 11.273/06; Parecer CNE/CEB Nº 11/2010; Resolução CNE/CEB Nº 7/2010; Parecer CNE/CEB Nº 06/2005 Resolução CNE/CEB nº 03/2005; Resolução CEE/PE 02/2007; Resolução CNE/CEB nº 7/2025

Base Nacional Comum Curricular

Linguagens

Língua Portuguesa

6

6

6

6

6

1.200

Arte

2

2

2

2

2

400

Educação Física

2

2

2

2

2

400

Matemática

Matemática

6

6

6

6

6

1.200

Ciências da Natureza

Ciências

3

3

3

3

3

600

Ciências Humanas

Geografia

3

3

3

3

3

600

História

2

2

2

2

2

400

Ensino Religioso

Ensino Religioso*

1

1

1

1

1

200

Total Base Comum

25

25

25

25

25

5.000

Parte Diversificada

Oferta Anual

Nivelamento de Matemática

3

3

3

3

3

600

Experiências Matemática

Educação Financeira

Nivelamento de Língua Portuguesa

3

3

3

3

3

600

Leitura e Produção de Textos

Língua Inglesa

2

2

2

2

2

400

Oficina de Jogos

1

1

1

1

1

200

Educação Socioemocional

1

1

1

1

1

200

Total Parte Diversificada

10

10

10

10

10

2.000

Total Geral

35

35

35

35

35

7.000

* A carga horária de Ensino Religioso será computada para as 1.400 horas/ano.

Solidão/PE, 09 de janeiro de 2026.

 

NORMA FERREIRA ZENDRON

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO V

MATRIZ CURRICULAR

 

ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS – 35h/a

DIAS LETIVOS ANUAIS

200

DURAÇÃO DA HORA AULA

50 MINUTOS

DIAS LETIVOS SEMANAIS

5

ANO DE IMPLANTAÇÃO

2026

SEMANAS

40

TURNO

DIURNO

CARGA HORÁRIA TOTAL POR ANO

1.400

CARGA HORÁRIA TOTAL DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

5.600

BASE LEGAL

ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS

6º ANO

7º ANO

8º ANO

9º ANO

CARGA HORÁRIA TOTAL

AULAS

AULAS

AULAS

AULAS

TOTAL DE H/A

Base Legal: Lei Federal nº 9.394/96; Lei Federal 11.273/06; Lei Federal nº 13.415/2017; Parecer CNE/CEB nº 11/2010; Resolução CNE/CEB nº 7/2010; Parecer CNE/CP nº 15/2017; Resolução CNE/CP nº 02/2017. Resolução CNE/CEB nº 7/2025

Base Nacional Comum Curricular

Linguagens

Língua Portuguesa

6

6

6

6

960

Arte

1

1

1

1

160

Língua Inglesa*

2

2

2

2

320

Educação Física

2

2

2

2

320

Matemática

Matemática

6

6

6

6

960

Ciências da Natureza

Ciências

3

3

3

3

480

Ciências Humanas

Geografia

2

2

2

2

320

História

2

2

2

2

320

Ensino Religioso

Ensino Religioso**

1

1

1

1

160

Total Base Comum

25

25

25

25

4.000

Parte Diversificada

Oferta Anual

Projeto de Vida

2

2

1

1

240

História e Cultura Afro-brasileira

1

1

0

0

80

Educação Socioemocional

1

1

1

1

160

Iniciação Científica

0

0

2

2

160

Nivelamento Matemática

2

2

2

2

320

Nivelamento Língua Portuguesa

2

2

2

2

320

 

 

Eletiva

2

2

2

2

320

Total Parte Diversificada

10

10

10

10

1.600

Total Geral

35

35

35

35

5.600

*De acordo com o art.26, §5º, da Lei Federal nº 13.415/2017, que altera o currículo do Ensino Fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a Língua Inglesa. Este componente curricular, mediante o citado dispositivo legal, passa a fazer parte da Base Comum.

** A carga horária de Ensino Religioso será computada para as 1.400 horas/ano.

Solidão/PE, 09 de janeiro de 2026.

 

NORMA FERREIRA ZENDRON

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO VI

MATRIZ CURRICULAR

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA – ANOS INICIAIS

DIAS LETIVOS SEMESTRAIS

100

DURAÇÃO DA HORA AULA

40 MINUTOS*

DIAS LETIVOS SEMANAIS

5

ANO DE IMPLANTAÇÃO

2026

MÓDULO (SEMANAS LETIVAS)

20

TURNO

NOTURNO

CARGA HORÁRIA TOTAL POR MÓDULO

500

CARGA HORÁRIA TOTAL DOS MÓDULOS

2.000

 

BASE LEGAL

COMPONENTES CURRICULARES

MÓDULOS

I

II

III

IV

CARGA HORÁRIA

Lei Federal Nº 9.394/96, modificada pela Lei Federal nº 13.415/2017 e pela Lei Federal nº 13.632/2018; Lei Federal nº 11.274/2006; Parecer CNE/CEB nº 11/2000; Resolução CNE/CEB nº 1/2000; Parecer CNE/CEB nº 11/2010; Resolução CNE/CEB nº 7/2010; Parecer CNE/CEB nº 6/2010; Resolução CNE/CEB nº 2/2010; Resolução CEE/PE nº 2/2004.

Base Nacional Comum Curricular

Linguagens

Língua Portuguesa

6

6

6

6

480

Arte

1

1

1

1

80

Educação Física**

2

2

2

2

160

Matemática

Matemática

6

6

6

6

480

Ciências da Natureza

Ciências

3

3

3

3

240

Ciências Humanas

Geografia

3

3

3

3

240

História

3

3

3

3

240

Ensino Religioso

Ensino Religioso***

1

1

1

1

80

Total Horas Semanais

25

25

25

25

-

Total da Carga Horária Anual

500

500

500

500

2.000

* Para complementação da carga horária do noturno deverá ser cumprido o que determina a Instrução Normativa SEE nº 01/2011 (Publicada no Diário Oficial de PE em 14.01.2011).

**As aulas do componente curricular de Educação Física serão ofertadas no turno em que o(a) estudante estiver matriculado(a), sendo sua prática facultativa ao(à) estudante amparado(a) pela Lei Federal nº 10.793/2003, que altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394/1996.

***O componente curricular Ensino Religioso é de matrícula facultativa para o(a) estudante, sendo ofertado semanalmente, com carga horária de 1 hora aula, perfazendo um total de 20 horas aulas por semestre, para os estudantes optantes.

Solidão/PE, 09 de janeiro de 2026.

 

NORMA FERREIRA ZENDRON

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO VII

MATRIZ CURRICULAR

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA – ANOS FINAIS

DIAS LETIVOS SEMESTRAIS

100

DURAÇÃO DA HORA AULA

40 MINUTOS*

DIAS LETIVOS SEMANAIS

5

ANO DE IMPLANTAÇÃO

2026

MÓDULO (SEMANAS LETIVAS)

20

TURNO

NOTURNO

CARGA HORÁRIA TOTAL POR MÓDULO

500

CARGA HORÁRIA TOTAL DOS MÓDULOS

2.000

 

BASE LEGAL

COMPONENTES CURRICULARES

MÓDULOS

V

VI

VII

VIII

CARGA HORÁRIA

Lei Federal Nº 9.394/96, modificada pela Lei Federal nº 13.415/2017 e pela Lei Federal nº 13.632/2018; Lei Federal nº 11.274/2006; Parecer CNE/CEB nº 11/2000; Resolução CNE/CEB nº 1/2000; Parecer CNE/CEB nº 11/2010; Resolução CNE/CEB nº 7/2010; Parecer CNE/CEB nº 6/2010; Resolução CNE/CEB nº 2/2010; Resolução CEE/PE nº 2/2004.

Base Nacional Comum Curricular

Linguagens

Língua Portuguesa

6

6

6

6

480

Arte

1

1

1

1

80

Educação Física**

2

2

2

2

160

Língua Inglesa***

2

2

2

2

160

Matemática

Matemática

6

6

6

6

480

Ciências da Natureza

Ciências

3

3

3

3

240

Ciências Humanas

Geografia

2

2

2

2

160

História

2

2

2

2

160

Ensino Religioso

Ensino Religioso****

1

1

1

1

80

Total Horas Semanais

25

25

25

25

-

Total da Carga Horária Anual

500

500

500

500

2.000

* Para complementação da carga horária do noturno deverá ser cumprido o que determina a Instrução Normativa SEE nº 01/2011 (Publicada no Diário Oficial de PE em 14.01.2011).

** As aulas do componente curricular de Educação Física serão ofertadas no turno em que o(a) estudante estiver matriculado(a), sendo sua prática facultativa ao(à) estudante amparado(a) pela Lei Federal nº 10.793/2003, que altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394/1996.

***De acordo com o art.26, §5º, da Lei Federal nº 13.415/2017, que altera o currículo do Ensino Fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a Língua Inglesa. Este componente curricular, mediante o citado dispositivo legal, passa a fazer parte da Base Comum.

**** O componente curricular Ensino Religioso é de matrícula facultativa para o(a) estudante, sendo ofertado semanalmente, com carga horária de 1 hora aula, perfazendo um total de 20 horas aulas por semestre, para os estudantes optantes.

 

Solidão/PE, 09 de janeiro de 2026.

 

NORMA FERREIRA ZENDRON

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
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